O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 16 de setembro o julgamento do recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede o retorno de Fábio Schvartsman, presidente da mineradora Vale à época do rompimento da barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ao banco dos réus no processo criminal. Em janeiro de 2019, a tragédia deixou 270 mortos, incluindo duas gestantes. A sessão da 6ª Turma do STJ será aberta e transmitida ao vivo.

O executivo Fábio Schvartsman, presidente da Vale entre 2017 e 2019, está entre as 16 pessoas físicas denunciadas por crimes ambientais e homicídios qualificados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. No entanto, em março de 2024, ele obteve um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que suspendeu seu nome da ação penal. Na ocasião, os desembargadores, em decisão unânime, entenderam que não havia elementos mínimos que indicassem sua responsabilidade, tornando "injustificável" a continuidade da ação penal.

A decisão revoltou familiares das vítimas que estavam presentes na sessão, e um protesto foi realizado em frente ao edifício-sede do TRF-6. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, com o apoio da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos por Brumadinho (AVABRUM).

Segundo Danilo Chammas, advogado da AVABRUM e membro da equipe de litígio em direitos humanos do Instituto Cordilheira, a retirada do então presidente da Vale do processo foi "equivocada". "Não temos dúvida de que sempre houve elementos suficientes para que Fábio Schvartsman responda por seus crimes, junto com todos os demais réus. Acompanharemos esse julgamento em setembro com esperança", afirmou.

Maria Regina Silva, que perdeu a filha Priscila Ellen no rompimento da barragem em janeiro de 2019, considera "um absurdo" que a Justiça permita que Fábio Schvartsman saia do processo criminal. “Todos os réus têm que passar pelo processo, caso contrário podemos abrir mão do sistema de Justiça. Não foi qualquer crime: as vítimas foram esmagadas, mineradas. A Associação seguirá acompanhando cada passo das ações penais e cobrando por Justiça, pois a impunidade torna o crime recorrente”, afirmou ela que também é vice-presidente da AVABRUM.

A reportagem demandou a Vale sobre o julgamento no STJ e aguarda retorno. Não houve sucesso no contato com a defesa de Fábio Schvartsman, mas o espaço permanece aberto para um posicionamento.