A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) suspendeu, neste domingo (13/7), o processo de consulta às comunidades escolares sobre o interesse das unidades da rede estadual em aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas. Um ofício assinado por representantes da pasta, ao qual O TEMPO teve acesso, informa que orientações serão enviadas pela secretaria, "as quais serão fundamentais para a continuidade do processo". A expectativa é que as novas diretrizes sejam esclarecidas pelo governador de Minas, Romeu Zema (Novo), e pelo secretário de Educação, Igor Alvarenga, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (14/7).
As assembleias estavam sendo realizadas nas escolas desde o fim de junho, e o Estado pretendia concluir a consulta em mais de 700 unidades de ensino até o dia 18 de julho. Da lista de escolas que poderiam se tornar cívico-militares, 95 estão localizadas em Belo Horizonte — clique aqui para ver quais são. A Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, por exemplo, rejeitou, na última quinta-feira (10/7), a adesão ao programa.
Enquanto a SEE/MG defende que o programa "tem se mostrado uma iniciativa promissora para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, organizado e acolhedor, integrando valores cívicos e disciplinares ao projeto pedagógico das escolas", conforme adiantado por O TEMPO, a categoria de professores e trabalhadores da educação têm feito críticas ao modelo Cívico-Militar nas escolas.
Por meio de nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se manifestou contrário ao programa apresentado pelo Governo de Minas. "Essa iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialoga com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação", disse.
Saiba como funcionam as escolas cívico-militares:
Escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre educadores e militares, voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental e/ou para o Ensino Médio. As secretarias estaduais de Educação são responsáveis pelo currículo, enquanto os professores atuam no ensino e os militares — geralmente da Polícia Militar ou das Forças Armadas — colaboram na gestão educacional e disciplinar. A admissão de alunos ocorre por matrícula ou transferência e pode incluir prova, conforme a disponibilidade de vagas em cada unidade.