A Unilever foi multada em R$ 1.506.836,11 pelo Procon-MG, em razão da comercialização do sabão em pó Surf com informação enganosa em seu rótulo.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte apurou que a embalagem do produto continha a informação “1,6 rende igual a 2 kg”, o que, para o órgão, representava vício de informação, capaz de induzir o consumidor em erro quanto à quantidade efetiva do conteúdo.

"No expediente, ficou constatado que a afirmação de rendimento não correspondia à realidade, seja por ausência de parâmetro claro de comparação, seja por impossibilidade matemática da equivalência de rendimento alegada", disse o MPMG.

O que a Unilever alegou para se defender?

De acordo com o Ministério Público, a Unilever alegou que retirou a referida alegação das embalagens ainda em julho de 2024, além de ter celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outro processo envolvendo marcas distintas, como Omo e Brilhante.

Porém, o Procon-MG afastou tais argumentos, "uma vez que a infração se referia à marca Surf e os produtos com o rótulo irregular ainda estavam disponíveis no mercado".

O MPMG acrescentou que, diante das infrações e da recusa em firmar um TAC ou Transação Administrativa (TA), o Procon-MG aplicou a multa com base nos seguintes dispositivos legais: