A decisão liminar da Justiça de Minas Gerais que restringe a R$ 100 mil o valor que a Prefeitura de Belo Horizonte pode repassar para a 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ não será uma restrição para o evento marcado para o próximo domingo (20/7) aconteça. A informação foi repassada pelo presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellus-MG), Maicon Chaves, em coletiva para imprensa na manhã desta sexta-feira (18/7), um dia depois de a decisão ter sido publicada.

“A liminar não é restritiva, ela não manda devolver nenhum tipo de recurso que nós já recebemos. Isso significa dizer que a Parada vai acontecer como previsto, com recurso previsto. O que impacta para a gente é apenas o fato de que nós vamos ter mais gente, mais movimentação da população LGBT, das pessoas que defendem a nossa cidadania, das famílias que têm pessoas LGBT. Essa liminar só causa para a gente uma questão: como é que nós vamos garantir mais segurança ainda para as pessoas?”, afirmou.

O  contrato firmado entre o município e o Cellos-MG, organizador do evento, prevê o repasse no valor de R$ 450 mil, que o segundo o Cellos, já foi repassado pela PBH. Mas, mesmo com a verba do Executivo em caixa, o centro disse que vai recorrer da decisão que atende ao pedido apresentado pelo vereador Pablo Almeida (PL) e que foi assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho.


Justificativa 


Segundo o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, não há indícios de irregularidades ou superfaturamento no contrato firmado, mas não há justificativas suficientes para o valor estipulado na parceria entre a PBH e o Cellos. Por isso, o juiz optou por limitar o repasse de forma provisória, com base em parâmetros usados em outros eventos de grande porte realizados na capital mineira.

“Considerando os valores comumente despendidos em eventos culturais e sociais de grande porte, e a necessidade de assegurar que o evento não seja completamente paralisado por uma decisão judicial que não dispõe de todos os elementos necessários para um juízo exauriente, entendo como razoável que, para fins de tutela provisória, o valor máximo a ser destinado pelo Município de Belo Horizonte/MG para o evento em questão seja limitado a R$ 100 mil”, registrou.

A decisão determina que o Cellos apresente, em até 15 dias, um orçamento detalhado da parada, incluindo receitas, despesas e a metodologia de controle e prestação de contas. Com isso, o valor restante poderá ser liberado após análise do mérito da ação.

“A liminar não restringe, ela só impede que se passe recurso. Nós vamos continuar com a nossa organização normal de pagamentos. Vamos continuar com o fluxo normal. Tudo que a liminar pediu para a gente, nós vamos passar com excelência para o poder público”, acrescentou Chaves.

Movimento acredita em perseguição


Durante a coletiva no Cellos, o presidente da casa afirmou que a liminar é um tentativa de cerciar a liberdade e manifestação da população LGBTQIAPN+.

“Isso que eles fazem é covardia. A gente trabalha com amor, com amizade, com tranquilidade, reconhecendo todas as pessoas, não excluindo umas e outras. A gente faz uma manifestação tão bonita, tão potente, com o mínimo de recurso que a gente consegue fazer. Aliás, não adianta pensar que vão dar pra gente pouco e que não vai fazer nada. Vamos fazer muito com o pouco que a gente tem”, disse.

 

O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que a Parada é organizada de forma independente pelo Cellos e que o apoio municipal, iniciado em 2017 de forma logística e ampliado em 2022 com repasses financeiros, visa fomentar atividades que promovam os direitos humanos. O Executivo destacou ainda que o evento também recebe verbas de emendas parlamentares da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa.

“A parceria da PBH com a Cellos teve início em 2017, com apoio logístico. A partir de 2022, o Executivo passou a fomentar a atividade com recurso financeiro, reforçando o compromisso de promover e garantir a defesa dos direitos humanos e de cidadania, inclusive por meio do apoio a Organizações da Sociedade Civil. O evento conta também com recursos de emendas parlamentares da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa”, disse em nota sobre os questionamentos feitos ao poder judiciário.