O governador Romeu Zema sancionou a Lei nº 25.365, de 22 de julho de 2025, que cria oficialmente a Política Estadual do Cuidado em Minas Gerais.

A nova legislação reconhece o cuidado como um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família, o setor privado e a sociedade civil. Ela estabelece diretrizes para valorizar quem cuida, garantir dignidade a quem depende de cuidado e integrar políticas públicas de diversas áreas.

Segundo a lei, considera-se "cuidado" toda atividade essencial para a manutenção da vida, do bem-estar e da autonomia, incluindo atenção a crianças, idosos, pessoas com deficiência, doentes e populações em situação de vulnerabilidade.

Entre os objetivos da política estão:

  • Garantir o direito ao cuidado e à inclusão social;
  • Prevenir maus-tratos e violência contra pessoas cuidadas e seus cuidadores;
  • Combater desigualdades de gênero e raça no trabalho de cuidado, remunerado ou não;
  • Valorizar o trabalho dos cuidadores, com apoio, remuneração adequada e capacitação;
  • Incluir o cuidado como fator de desenvolvimento econômico e social;
  • Estimular pesquisas para mensurar o valor das atividades de cuidado no PIB estadual.

A política será operacionalizada por meio do Plano Estadual do Cuidado, que organizará as ações de forma integrada com áreas como saúde, assistência social, educação, trabalho, cultura, mobilidade e previdência.

Com a medida, Minas Gerais dá um passo pioneiro no reconhecimento formal do cuidado como um pilar da sociedade e da economia, promovendo a valorização de milhões de pessoas que sustentam, com seu trabalho invisível ou formal, a vida em comunidade.

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