Termina nesta sexta-feira (11/07) o prazo para que municípios mineiros se inscrevam no Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo”. Desde 2022, 261.949 cães e gatos já foram cadastrados no sistema, que permite o registro e a identificação permanente dos animais por meio de microchipagem. O procedimento ajuda os municípios a gerirem a população animal, estimula a responsabilidade dos tutores e subsidia políticas públicas baseadas em dados.


De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a aplicação dos microchips e o registro das informações são de responsabilidade das prefeituras, clínicas veterinárias, consórcios públicos ou organizações da sociedade civil. Todos os animais microchipados com recursos do Estado devem estar castrados ou incluídos em ações de controle reprodutivo.


A equipe técnica da Semad explica que o objetivo do programa é criar um banco de dados sobre cães e gatos em Minas, apoiando políticas de saúde pública, bem-estar animal, controle de zoonoses e educação ambiental. As informações também facilitam o rastreamento de animais perdidos e servem de base para campanhas de castração, programas de adoção e leis de proteção animal.

O médico veterinário Vitor Mota Calegari, especialista em clínica e cirurgia de pequenos animais, explica que a microchipagem é feita com um dispositivo eletrônico implantado sob a pele, geralmente entre as escápulas. “O procedimento é rápido, similar a uma injeção intramuscular, dispensa anestesia e é minimamente invasivo”, detalhou. O código único do microchip deve ser cadastrado em bancos de dados oficiais, associando o animal ao tutor para possibilitar a identificação em caso de perda.


Vantagens e limitações


Entre as vantagens, o microchip animal não pode ser removido ou extraviado como em coleiras, por exemplo,  garantindo a identificação permanente sem necessidade de recarga ou manutenção. Além disso, facilita a localização do tutor e é exigido em muitos países para transporte de animais. 


Por outro lado, Calegari ressalta que o Brasil não possui um banco de dados nacional único para microchipagem. A eficácia depende da atualização constante dos dados do tutor, e há riscos raros de reações adversas, como inflamações ou migração do chip no corpo do animal. O dispositivo não funciona como rastreador GPS: ele apenas armazena o código de identificação, lido por aparelho específico.

Público-alvo


O programa prioriza animais de tutores em situação de vulnerabilidade social, comunitários, de acumuladores ou em situação de rua. A castração é uma contrapartida obrigatória dos municípios e consórcios parceiros para garantir o controle ético da população.


A iniciativa é realizada por meio do repasse máximo de 8.000 (oito mil) microchips e dois leitores de microchips para cada consórcio, equivalentes a 10% da população estimada de cães e gatos a cidades selecionadas por edital. A Semd relembrou que não há penalidades para tutores que não cadastrarem seus animais, mas os municípios que não utilizarem os chips no prazo de dois anos devem devolvê-los ao Estado.

*Estagiária sob supervisão da editoria de Cidades