A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) divulgou, nesta sexta-feira (29/8), o balanço das ações realizadas ao longo da campanha Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo os números, mais de 6,520 mil inquéritos policiais foram instaurados e cerca de 5,286 mil procedimentos investigativos concluídos durante o período. Além disso, foram solicitadas 4,893 mil medidas protetivas de urgência e cumpridas 181 operações policiais, que resultaram em 245 prisões. 

De acordo com a delegada Larissa Maia, diretora estadual de gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), as atividades foram intensificadas em razão dos 19 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. “O mês de agosto é um período em que reforçamos todas as nossas ações, tanto policiais quanto educativas. Participamos de operações, cumprimos mandados de prisão, mas também estivemos em contato com a sociedade, levando informação às vítimas e à rede de enfrentamento à violência”, destacou. 

Além das medidas repressivas, a PCMG promoveu 455 ações educativas, como palestras, distribuição de cartilhas, debates e campanhas de conscientização. Segundo a delegada, a ideia é informar as mulheres sobre os diferentes tipos de violência previstos na lei. “Muitas vítimas ainda não compreendem que a violência psicológica também é crime. Esse é o primeiro sinal de alerta de que se está em um relacionamento abusivo”, explicou Larissa. 

A delegada Danúbia Quadros, chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Defam), avaliou os resultados como positivos e ressaltou a importância de equilibrar ações repressivas e preventivas. “Houve um aumento dos casos notificados porque as mulheres estão cada vez mais reconhecendo as formas de violência e buscando ajuda. Isso demonstra que a rede de proteção está funcionando e que a conscientização tem avançado”, afirmou. 

Ela reforçou ainda a necessidade de denunciar desde a primeira agressão: “A grande maioria das mulheres que sofreram violência não possuía medida protetiva. Por isso, é fundamental procurar a DEAM e pedir a proteção judicial já no início do ciclo da violência”, alertou. 

Minas Gerais é o segundo estado com mais feminicídios 

O Estado finalizou 2024 com o segundo maior número de feminicídios do país. Segundo o Mapa da Violência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 133 casos registrados no estado. 

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi lançado pelo Governo Federal em 2023, mas Minas ainda não aderiu ao instrumento. De acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o pacto possibilita o envio de recursos para ações de enfrentamento à violência de gênero, misoginia e discriminação. “Nós temos um pacto que o governo de Minas ainda não assinou. É importante a assinatura, porque, para receber recursos, o Estado precisa ter o pacto de prevenção ao feminicídio assinado”, afirmou a ministra em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (27/8), quando acompanhou as obras da Casa da Mulher Brasileira, que será inaugurada em 2026 no bairro União, região Nordeste de Belo Horizonte. 

Em nota, o governo de Minas informou, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que o processo relativo ao pacto está “em fase de análise”. A pasta destacou ainda que já desenvolve diversas políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher e de enfrentamento ao feminicídio em todo o estado.