Com o objetivo de prevenir e mitigar os impactos dos baixos índices da umidade do ar na saúde da população mineira, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou, na última quinta-feira (31/7), a Lei 25.417/2025, que teve como autor o deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos), em Projeto de Lei (PL 659/2019) elaborado no ano de 2019.

O dispositivo estabelece cinco diretrizes que o estado deve observar nas ações voltadas à prevenção e à mitigação dos efeitos da baixa umidade do ar na saúde da população:

  • Incentivo à divulgação dos índices de umidade relativa do ar à população nos estabelecimentos de ensino e de saúde;
  • Orientação à população em geral e aos profissionais dos estabelecimentos de ensino e de saúde sobre as medidas necessárias para minimizar os impactos na saúde decorrentes de baixos índices, conforme os parâmetros estabelecidos pelos órgãos técnicos competentes;
  • Incentivo aos municípios para que assegurem o acesso da população às informações sobre as variações, com especial atenção às populações e aos grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças, gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou com doenças crônicas;
  • Promoção de estratégias intersetoriais e de articulação entre estados destinadas ao monitoramento e à divulgação dos índices e à adoção de medidas de proteção à saúde sempre que os indicadores estiverem fora dos parâmetros recomendáveis;
  • Estímulo à realização de pesquisas sobre as variações dos índices e sobre os problemas de saúde decorrentes de baixa umidade, bem como ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à prevenção e à mitigação desses problemas.

No texto que apresentava o PL 659/2019, o deputado Mauro Tramonte justificou que os meteorologistas se preocupam com a umidade relativa do ar porque ela representa uma variável meteorológica que pode afetar o organismo de todos os seres vivos. 

"Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o nível ideal para o organismo humano gira entre 40% e 70%. Acima desses valores, o ar fica praticamente saturado de vapor d'água, o que interfere no nosso mecanismo de controle da temperatura corporal exercido pela transpiração. Quanto mais alta a temperatura e mais úmido o ar, mais lenta será a evaporação do suor, que ajuda a dissipar o calor e a resfriar o corpo. Algumas medidas simples podem ajudar a aliviar essa sensação de desconforto e mal-estar", reforçou o parlamentar.