A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) enviou, nessa quinta-feira (4/9), novas informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre o processo de terceirização da gestão do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Desde abril, uma liminar da Corte de Contas impede que a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) formalize o contrato com o consórcio vencedor, até a análise da regularidade da licitação. A expectativa do secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, é de que seja encontrado um "consenso" para a retomada do funcionamento do hospital, que está com o bloco cirúrgico fechado há cerca de nove meses. 

"Algumas informações foram solicitadas recentemente pelo Tribunal de Contas, e nós as enviamos nesta quinta-feira. Estamos otimistas em alcançar um consenso. Tanto nós quanto o TCE queremos o hospital e o bloco cirúrgico funcionando", afirmou Baccheretti.

O Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) anunciou, no fim do ano passado, o fechamento do centro cirúrgico para manutenção, mas o espaço permanece fechado, mesmo após a conclusão dos reparos. Em março, o governo de Minas abriu licitação para transferir a gestão do hospital a uma entidade privada sem fins lucrativos ou a um consórcio de saúde, que ficaria responsável pelo patrimônio, pelos trabalhadores e pelo atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) venceu a disputa, mas nunca assumiu, uma vez que o HMAL se tornou alvo de disputa judicial e o TCE-MG concedeu liminar que paralisou o processo para análise da regularidade. Para o secretário Fábio Baccheretti, as recentes “boas conversas” com a Corte de Contas indicam um cenário otimista para o avanço da negociação.

“Tivemos boas conversas com o tribunal. O TCE adota uma postura muito técnica, mas também demonstra preocupação clara com os usuários, e certamente encontraremos o melhor caminho. É o que o governo de Minas quer, e é o que o Tribunal de Contas quer. Quem sai ganhando é o usuário. Nossa expectativa é aumentar o número de cirurgias realizadas, atendendo melhor a população de Belo Horizonte e da região metropolitana”, disse Baccheretti.

Conforme adiantado por O TEMPO, a investigação do TCE-MG incluiu inspeções de analistas da Corte no Hospital Maria Amélia Lins e no Pronto-Socorro João XXIII, reunindo dados para um relatório que será submetido ao conselheiro-relator do caso, Licurgo Mourão, e, posteriormente, aos demais integrantes do tribunal. Também foram colhidos depoimentos e informações de servidores e sindicatos. Ainda não há data para a decisão final.

Funcionamento parcial do HMAL 

Outra disputa judicial envolvendo o Hospital Amélia Lins foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no Tribunal de Justiça. A ação pedia o funcionamento pleno da unidade, com a reabertura de todos os serviços fechados — 41 leitos de enfermaria e o bloco cirúrgico. A liminar chegou a ser concedida, mas foi derrubada após recurso do governo de Minas. Na quinta-feira (4/9), o juiz rejeitou o pedido do sindicato de saúde de rever a decisão.

"Nós, servidores, estamos revoltados. Foram enviados diversos dados que evidenciam que o Hospital João XXIII não está atendendo à demanda do Amélia Lins. O estrago está grande e comprovado. Manter um hospital tipo 'hotel', com só 19 leitos e um ambulatório, com tanta gente precisando operar, não está certo", disse uma servidora do HMAL, sob condição de anonimato. Segundo ela, nessa quinta-feira, o João XXIII entrou no nível 3 de ocupação. 

A proposta de terceirização do HMAL

Com a concessão da gestão, a intenção do governo de Minas Gerais é transformar o HMAL em uma unidade dedicada exclusivamente à realização de cirurgias eletivas. O consórcio vencedor da licitação passaria a administrar tanto a estrutura física quanto os equipamentos — avaliados em cerca de R$ 6 milhões — sem custo, com liberdade para promover mudanças no espaço, caso deseje.

Caberia ao novo gestor a responsabilidade pela contratação da equipe de profissionais da saúde que atenderia pacientes encaminhados de toda a rede pública do SUS, e não apenas do Hospital João XXIII, como ocorre atualmente. Assim, se o TCE-MG autorizar o andamento do processo, os trabalhadores não terão vínculo com o serviço público.

Segundo projeções do governo estadual, a expectativa é que, com a chegada da entidade parceira, o número de cirurgias realizadas na unidade dobre, chegando a aproximadamente 480 procedimentos mensais.