Entre janeiro e maio deste ano, a Superintendência Regional do Trabalho flagrou, a cada dois dias, três crianças em situação de trabalho irregular em Minas Gerais. Foram, ao todo, 188 registros obtidos em 140 ações de fiscalização, que encontraram os menores em atuações como na seleção e beneficiamento de lixo, em carvoarias, atividades ilícitas, entre outros. Um número que chama a atenção principalmente tendo em vista que neste domingo (12) é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Quando se trata do Brasil, os dados escancaram ainda mais a realidade do país e os muitos contrastes presentes no cotidiano da população. Conforme destaca o técnico em inteligência de indicadores sociais da Fundação Abrinq, João Pedro Cintra, enquanto há uma taxa de desemprego de mais de 10% no Brasil - ou seja, não se consegue absorver toda a mão de obra legal disponível - há menores se submetendo ao trabalho antes da hora. As consequências, diz ele, são enormes, agora e no futuro.
“Essas crianças e adolescentes, em geral, têm o desempenho escolar muito afetado e também menos oportunidades de estudo. Quando se começa a atuar precocentemente, há uma perda de competitividade no mercado de trabalho futuramente”, afirma.
Os últimos dados disponíveis sobre o trabalho infantil no país, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram que em todo o Brasil, em 2019, havia 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Em Minas Gerais, eram 288.358, conforme levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Levantamento da Fundação Abrinq mostra que esses números aumentaram ainda mais com a pandemia da Covid-19, com acréscimo, entre os últimos trimestre de 2020 e 2021, de 317 mil adolescentes de 14 a 17 anos em situação de trabalho infantil.
“Eu penso que em qualquer situação que a gente encontrar criança e adolescente trabalhando, a gente tem que ficar indignado. É uma violação de direito, transgressão de lei”, diz Elvira Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil.
Essa indignação, conforme narra ela, tem a ver não só com a situação em si, mas com as graves consequências e dores que muitos adultos jamais enfrentaram na vida. Segundo Elvira, não são incomuns os problemas físicos resultantes do trabalho infantil, que englobam inclusive mutilações no corpo e até mesmo a morte. Os danos psicológicos também são diversos, diz ela.
“Temos casos de crianças e adolescentes que perderam a mão, o braço trabalhando, que tiveram queimaduras, que foram picadas por cobras e escorpiões. Além disso, há o amadurecimento precoce. Distúrbios na vida adulta podem estar ligados a tarefas realizadas na infância”, ressalta.
Ações
Diante de todo esse cenário, são diversas as ações realizadas no Estado para reverter esse quadro, conforme salienta o procurador do Trabalho Wagner Amaral. Ele ressalta que “o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho do adolescente é uma meta prioritária do Ministério Público do Trabalho”.
“Há um programa chamado ‘Resgate à Infância’ que contempla três projetos: MPT na escola, que visa discutir com a comunidade escolar as formas de enfrentamento do trabalho infantil; o projeto aprendizagem e profissionalização, que visa fomentar a aprendizagem profissional, e o projeto políticas públicas, que visa verificar as condições dos equipamentos assistenciais, dos conselhos tutelares, dos conselhos municipais de direito e a melhoria dos fluxos de encaminhamento dos casos de trabalho infantil”, afirma.
O governo de Minas também informou que há várias ações para combater o trabalho infantil no Estado. Essas ações envolvem busca ativa para acolher esse público e suas famílias em projetos, programas, serviços e benefícios socioassistenciais; capacitação de agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.
Ainda neste mês, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania lançou a campanha “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”. Entre as ações estão blitz de trânsito, intervenções artísticas e lúdicas e oficinas com famílias, buscando sensibilizar a sociedade sobre o tema. A programação completa está disponível no site pbh.gov.br/bhsemtrabalhoinfantil.
Saiba mais
O que é considerado trabalho infantil?
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é aquele feito por crianças/adolescentes com idade menor do que a permitida para atuação em cada país.
Com quantos anos é permitido trabalhar no Brasil?
Conforme informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a idade mínima é 16 anos. Se for na condição de aprendiz, 14. No entanto, há exceções. Quem tem entre 16 e 18 anos não deve exercer atividades laborais noturnas, insalubres, perigosas ou que estejam na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que inclui, por exemplo, trabalho na construção civil pesada, em transporte e armazenamento de explosivos, comércio ambulante, entre outros.
E sobre as crianças que atuam em representações artísticas?
A Convenção nº 138 da OIT, no artigo 8°, permite o trabalho de menores de 14 anos em representações artísticas. No entanto, é exigida uma análise caso a caso.
Formas mais comuns de trabalho infantil no Brasil
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Childhood Brasil aponta quais são as principais formas de trabalho infantil no país.
Trabalho infantil doméstico
Trabalho de crianças e adolescentes em casas de terceiros é uma das maneiras mais comuns, segundo o levantamento, sobretudo quando se trata de meninas.
Trabalho infantil nas ruas
É aquele em que crianças e adolescentes trabalham como ambulantes ou flanelinhas, por exemplo.
Trabalho infantil nos campos
Muitas crianças e adolescentes atuam na agricultura e pecuária, como no plantio de vegetais e até na direção de tratores.
Trabalho infantil perigoso
Trata-se de atuações como em grandes alturas, espaços confinados ou com manipulação de substâncias que podem causar danos graves.
