Cinco anos após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou um dos maiores desastres ambientais do Brasil e matou 19 pessoas, 140 testemunhas de defesa dos acusados não foram nem sequer ouvidas pela Justiça Federal na ação criminal do caso. 

Além disso, dos 21 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela tragédia, 15 foram excluídos do processo penal e não vão mais responder por nenhum crime. Todos pertencem a alta cúpula das empresas envolvidas.

Na ação, seguem como réus apenas o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor de operações e infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra e outros três gerentes da mineradora. 

O juiz responsável pelo caso, Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu, no começo do ano e ainda não remarcou as audições das testemunhas dos acusados.

Também não programou essas oitivas para o sistema de videoconferência, como ocorre em todo o país, devido à pandemia. Ainda segundo o MPF, as audiências com as testemunhas da defesa estavam previstas para outubro de 2018, mas vêm sendo adiadas desde então. 

Caso no Reino Unido

Para o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, esse é um dos motivos a levar as vítimas aos tribunais ingleses. Em 31 de julho, terminou a audiência em que a empresa anglo-australiana BHP, uma das donas da Samarco, e o escritório de advocacia PGMBM, representante de 200 mil vítimas brasileiras, puderam apresentar seus argumentos à Corte inglesa.

Agora, o juiz vai decidir se o processo deve ou não ser julgado na Inglaterra. A ação coletiva pede indenização integral da BHP pelos danos causados em Mariana.

“O ordenamento jurídico brasileiro permite que os advogados se valham de recursos, para ganhar tempo e as pessoas se esquecerem”, compara o prefeito. “A impunidade e a demora para se trazer ao processo a responsabilidade civil do caso de Mariana abriu precedente para acontecer o caso de Brumadinho”, opina.

Réus podem pegar, no máximo, 16 anos de prisão

Ao julgar um habeas corpus de um dos acusados, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou para todos os réus da ação penal a acusação de homicídio originada do rompimento da barragem de Fundão. Com isso, as penas previstas, antes de até 30 anos, caíram para 16 anos, no máximo.

Ontem, a Vara Federal de Ponte Nova informou que “é vedado ao juiz manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. 

Por meio de nota, a Samarco reafirmou que sempre colaborou com a Justiça, repassando todas as informações solicitadas pelas autoridades. A empresa disse ainda observar os procedimentos legais e respeitar todos os acordos firmados entre as partes, no curso do processo judicial.