O Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, foi leiloado, nesta terça-feira (5), por R$ 34 milhões. O lance foi dado pelo Grupo CCR, que ofereceu um ágio de 245,29% em relação ao valor previsto em edital, fixado em R$ 9,8 milhões. Além da companhia, que atualmente faz parte do grupo que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, também participou dos lances o Consórcio Asa, que ofereceu R$ 33 milhões. Inicialmente, se especulava que três empresas estariam interessadas na concessão do terminal. A disputa aconteceu na sede da B3, em São Paulo.

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, após o leilão, que as privatizações são fundamentais para equilibrar as contas do Estado, que não tem caixa para investir. Segundo ele, o interesse é repassar também à iniciativa privada outras empresas do Estado. Dentre elas, a Codemig, a Cemig e a Copasa.

“As privatizações são fundamentais. Primeiro, porque sabemos que a iniciativa privada tem muito mais agilidade, condições de gerir a maioria dos negócios frente ao setor público, que não tem as amarras que as estatais têm e, além disso, com o Estado quebrado, não temos condições de fazer investimentos necessários nesses negócios. Espero voltar aqui muitas vezes, inclusive com os grandes ativos do Estado, como Codemig, Cemig, Copasa”, afirmou Zema após o leilão. 

Aeroporto da Pampulha 

Prevista para um período de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco para fins de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, a expectativa é que a CCR explore o aeroporto comercialmente, tanto para voos executivos como para voos comerciais – desde que para outras cidades de Minas com até 600 mil habitantes. Desde 2007, de acordo com uma determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o terminal pode operar apenas para aviação executiva e voos regionais, com limitação de 150 voos por semana.

"O edital e o contrato de concessão não trazem nenhuma restrição. As restrições vigentes são do governo federal, que já sinalizou que irá revogar após o leilão. Se for do interesse da empresa que vencer explorar é uma possibilidade ampliar a oferta de voos", explicou, ontem, a reportagem de O TEMPO, o subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo.

Pelo menos R$ 151 milhões devem ser investidos no terminal, sendo R$ 65 milhões nos primeiros três anos com a construção de um terminal de aviação geral, sistemas de pistas de táxi-aéreo, além da recuperação parcial do pavimento da pista e preparação para novos hangares. Segundo o edital, está previsto também o pagamento anual de outorga variável, que corresponde a um porcentual da receita bruta auferida pelo concessionário. O projeto estima ainda R$ 99 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.

De acordo com a diretora da CCR, Cristiane Gomes, a intenção do grupo é criar novas rotas para o aeroporto, em breve, sem que os voos entre Confins e Pampulha sejam divididos. Segundo ela, as obras no terminal devem começar logo que os próximos rituais do leilão sejam concluídos. A expectativa é que o contrato seja assinado daqui a 45 dias. 

“A complementaridade trará melhorias tanto para os passageiros quanto para aqueles que desejam fazer negócios na região. Vamos criar novas rotas e complementar essas rotas. Os voos domésticos estão acelerando agora. Com a retomada, será possível organizar junto às companhias aéreas novos destinos”, explicou a diretora, que afirmou não ser possível no momento precisar quantos voos e quais rotas serão ofertadas no terminal. 

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Infraestrutura para saber se existe previsão em retirar as restrições vigentes no aeroporto da Pampulha, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. 

Leilão.

Disputa. O Consórcio Asa ofereceu R$ 13,4 milhões no primeiro lance, enquanto a CCR ofereceu o lance mínimo, de R$ 9,8 milhões. Mas após oito lances de cada participante, o Consórcio optou por não cobrir a proposta feita pelo concorrente. 

CCR. Atualmente, o grupo administra 17 aeroportos no Brasil. No exterior, a empresa é responsável por terminais no Equador, Curaçao e Costa Rica. 

Investimentos. Pelo menos 500 empregos devem ser criados com a reativação do aeroporto. A estimativa do governo do Estado é que a capacidade de voos no terminal também aumente em mais de 50% nos próximos 30 anos após o leilão. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, a expectativa é que o local receba 58 mil pousos e decolagens por ano, 56,8% a mais do que recebia até em 2019, quando o movimento era de 36 mil voos. 

Mais leilões em Minas Gerais 

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, o leilão desta terça-feira (5) foi o primeiro de uma série de concessões que o Estado planeja fazer nos próximos meses. A previsão é que 12 contratos sejam repassados à iniciativa privada. Previsto para dezembro, o edital de concessão do ginásio do Mineirinho será o próximo. “Vocês vão cansar de ver a turma de Minas por aqui. São, pelo menos, mais 12 ativos que serão licitados, se Deus quiser, todos com o mesmo sucesso”, afirmou Marcato.

O edital do Rodoanel Metropolitano, previsto inicialmente para julho, deve ser lançado no próximo mês devido ao grande volume de contribuições recebidas durante as etapas de consultas e audiências públicas. A previsão é que o contrato seja assinado no próximo ano.

O projeto, que pretende aliviar o trânsito no Anel Rodoviário, vai custar R$ 4,5 bilhões, sendo que R$ 3,5 bilhões será pago com parte do acordo fechado entre o governo de Minas e a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento em Brumadinho. O restante, R$ 1,5 milhão, será custeado pelo pedágio que será cobrado pela concessionária. A previsão é que a concessão dure 30 anos.