Backer tem até R$ 100 milhões em patrimônio bloqueados pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de bens da Cervejaria Backer no valor de até R$ 100 milhões, com o objetivo de reparar possíveis danos aos consumidores da empresa e que podem ter se intoxicado pela substância dietilenoglicol.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última terça-feira (11) pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, e aguardava decisão da Justiça.

A reportagem de O TEMPO teve acesso ao documento. Nele, consta que a decisão também requer o pagamento de todo o tratamento médico e psicológico às vítimas, inclusive aos não acobertados por plano de saúde. Além disso, a disponibilização de transporte, cestas básicas, salário referente ao último vencimento recebido pelas vítimas ou o seu ressarcimento.

Em perícia realizada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região, foi constatada a presença de monoetilenoglicol e dietilenoglicol em amostras de cervejas produzidas pela Backer.

No dia 31 de dezembro, representantes da empresa se reuniram com familiares de vítimas no MPMG e ficou acordado que a Backer deveria se reunir individualmente com cada família e em 72h apresentar uma resposta.

Os familiares afirmaram, porém, que após o vencimento do prazo estipulado, nenhum contato ainda teria sido feito. Na segunda-feira (10), os parentes de vítimas divulgaram uma carta aberta acusando a postura da empresa.

Uma nova audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (17) na capital mineira. O processo segue em segredo de Justiça.

Em nota, a Backer informou que a fundamentação da ação coletiva foi o descumprimento de um acordo preliminar que, diferentemente do alegado, foi integralmente cumprido pela cervejaria. "A empresa está tomando as medidas cabíveis visando prevalecer a verdade dos fatos", disse.

Vítimas

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), até o momento, foram notificados 31 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol. Desses, 26 pessoas são do sexo masculino e cinco do sexo feminino. Quatro casos foram confirmados, e os 27 restantes continuam sob investigação.

Seis vítimas já morreram, mas apenas em uma foi constatada a presença da subtância no sangue.

A partir de resultados divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar de todas as marcas de cerveja da empresa Backer.

A Polícia Civil estendeu as investigações dos casos suspeitos registrados desde 2018, informou na tarde dessa sexta-feira (14) o delegado Flávio Grossi.