Uma década e meia depois de contrato e prorrogação para os antigos perueiros assumirem os atuais ônibus suplementares em Belo Horizonte, a BHTrans decidiu convocar uma audiência pública no próximo dia 13 de fevereiro junto a categoria para definir os termos do edital de licitação para os permissionários, que deve sair ainda este ano. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (27). A categoria pretende lutar para que o número das permissões seja ampliado.

"Durante todo esse tempo de implementação do serviço, nós já propomos a ampliação dessas linhas. Tem demanda pra isso, tem regiões que ainda não são cobertas pelo transporte público. Mas a gente sempre encontrou dificuldades em lidar com a BHTrans quando se trata de propôr algum tipo de alteração, de itinerário, de mais carros. Eu acredito que essa audiência pode ser um espaço para isso, para fazer novamente essa proposta", diz o presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros (Sindpautras), Maurício dos Reis.

Atualmente, em Belo Horizonte, são 282 permissões para o transporte dos suplementares e, consequentemente, o mesmo número de motoristas e de veículos para 25 itinerários. Em 2001, quando começou o processo de implementação do sistema como uma alternativa para "formalizar" os perueiros, eram 300 permissões. No entanto, segundo a BHTrans, mesmo com 18 desistências neste período, o número de "vagas" não pode ser ampliado. Ou seja, não há a possibilidade de que estas 18 "vagas" que ficaram em aberto sejam retomadas, segundo a empresa.

Antes dos anos 2000, o número de perueiros que realizava o transporte clandestino de passageiros nas ruas da capital gerou inúmeros conflitos com a Polícia Militar. Por isso foi criado o transporte suplementar, com o objetivo de atender as regiões periféricas da cidade, onde os ônibus convencionais não chegam. Os cerca de 3 mil perueiros que faziam o transporte clandestino na época tiveram que se adaptar a nova proposta da BHTrans: a de conceder a permissão legal para que 300 deles continuassem o transporte no que viriam a ser os ônibus suplementares.

O primeiro processo licitatório aconteceu nesta época e previa um contrato de 10 anos. No entanto, muitos permissionários conseguiram o direito apenas alguns anos depois. A advogada do Sindpautras, Mércia Renee Martins Cardoso, explica: "Antes das permissões, o transporte clandestino era feito em vans, carros ou kombis. Depois, com a regulamentação do serviço e o decreto que permitia 300 perueiros de assumirem os suplementares, houve um período de implantação e dentro dele, diversas mudanças aconteceram, inclusive na legislação, como por exemplo a de que estes veículos tinham que ser adaptados para terem acessibilidade. Então essas pessoas investiram nesses carros, para se adequar as normas, renovaram a frota, compraram os novos ônibus. Muitos deles não tiveram o retorno financeiro no prazo estabelecido, inicialmente de 10 anos. E por isso pedimos ao Ministério Público de Minas Gerais para que prorrogasse este prazo, o que foi atendido".

Com a prorrogação do prazo em mais quatro anos, a condição era de que a partir de agosto de 2014 fosse deflagrado o novo processo licitatório com prazo previsto de encerramento para agosto de 2015. E, ainda conforme a advogada, justamente em agosto do ano passado houve a primeira banca licitatória. Em fevereiro deste ano está marcada a audiência junto aos permissionários dos suplementares para que a BHTrans possa definir os temos e condições do edital de licitação, previsto para este ano.

"Por isso que uma das reivindicações dos permissionários é a necessidade de ampliação do sistema. No mínimo, o ideal seriam 600 permissionários hoje, já que ainda há partes do município que são completamente desassistidas pelo transporte convencional e pelo transporte público. A gente espera que nessa audiência a BHTrans esteja disposta a ouvir essas colocações, e também esteja aberta a considerar essas questões sociais que envolvem os permissionários do transporte suplementar", finaliza Cardoso.

A audiência está marcada para o dia 13 de fevereiro, às 9h30, no auditório da Newton Paiva Buritis I.

Reajuste

Também nesta terça-feira, a BHTrans anunciou, por meio do DOM, o reajuste no valor das taxas do transporte em Belo Horizonte, que vale para os suplementantes, motofretes, táxis e escolares. Segundo a BHTrans, os novos valores não irão refletir no valor pago pelo cliente final. Ou seja, o aumento nas taxas recai apenas sobre os donos desses veículos.

Para o cálculo do reajuste foi aplicado o percentual de 6,2283% sobre o valor previsto por lei, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2014.

Isso significa que todo o valor relativo às taxas pagas pelos responsáveis por estes transportes - desde o pagamento feito por uma vistoria até o valor de uma multa - sofrerá o aumento calculado com base neste percentual. As novas taxas para os diferentes tipos de transporte variam de R$15,15 a R$3.364,12.