A menos de três dias do Carnaval de Belo Horizonte, importantes blocos de rua da cidade ingressaram com uma ação na Justiça, na madrugada desta quarta-feira (19), para barrar o veto da Polícia Militar de Minas Gerais ao uso de carros de som não-licenciados como trios elétricos. O bloco A Roda, um dos possíveis prejudicados caso seja mantido o veto, tem cortejo previsto já para a noite de quinta-feira (20) – o carro que por eles seria usado está apreendido. 

O documento preparado será despachado no início da tarde e representantes esperam que a decisão seja publicada ainda hoje. Através da ação, eles buscam demonstrar à Justiça que todos os requisitos de segurança necessários são cumpridos, como explica a advogada Laura Diniz, representante dos blocos. 

"Nós demonstramos através da ação que todos os requisitos de segurança (dos carros de som) foram cumpridos e que o que a Polícia Militar quer é uma mera formalidade no documento dos veículos desses caminhões. Nós temos inúmeros laudos fornecidos, inclusive por empresas licenciadas ao Detran, que atestam que esses veículos estão seguros e que podem, aliás, além de circular, também transportar pessoas". 

Os carros de som apreendidos nesse domingo (16) nos desfiles de "Asa de Banana" e "Me Beija Que Eu Sou Pagodeiro", após a alegação da polícia de que os documentos eram irregulares ao não constar que os caminhões eram usados como trios elétricos, teoricamente também serão usados por outros importantes blocos de Carnaval de BH.

Tchanzinho Zona Norte, Juventude Bronzeada e Daquele Jeito são alguns deles. Um dos carros, o menor, pôde ser liberado junto aos órgãos responsáveis. O maior deles, pelo contrário, continua apreendido no pátio – este é o que teoricamente será usado por A Roda no cortejo de quinta-feira. 

"Postura da PM é, na verdade, ilegal"

O primeiro imbróglio entre a Polícia Militar e os blocos de rua de Belo Horizonte começou ainda às vésperas do início da folia quando, na última sexta-feira (14), integrantes da bateria do bloco "Abre-te Sésamo" precisaram descer do carro de som por determinação dos militares e seguir o cortejo a pé. 

As forças de segurança alegam que a documentação atual dos caminhões usados não permite que eles circulem desempenhando o papel de trios elétricos. O uso só poderia ser permitido com as mudanças na documentação.

A Polícia Militar e o Detran reafirmaram, na manhã dessa quarta-feira (19), que a determinação que exige o licenciamento de trio elétrico para carros de som será mantida. Os órgãos alegam que trata-se apenas de cumprimento da lei.

Integrantes dos blocos de rua contestam o posicionamento. De acordo com eles, tal mudança na documentação dos carros de som nunca antes havia sido pedida.

Além disso, denunciaram que a Polícia sequer compareceu às reuniões para planejamento do Carnaval para avisá-los a respeito da necessidade de alteração e da possibilidade de barrar os caminhões. Outro ponto é que são usados carros de som chamados de "caminhão-prancha", com características diferentes dos trios elétricos. 

"A PM insiste que trata-se de cumprimento da legislação. Só que cumprir a lei não significa simplesmente aplicar a legislação expressa. Existe uma série de princípios administrativos que coadunam, que demonstram, que essa postura da polícia é, na verdade, ilegal. É uma postura totalmente diferente da adotada nos últimos anos e mudou inesperadamente sem aviso prévio, isso fere a segurança jurídica do cidadão", explica a advogada Laura Diniz. 

"Se a polícia nos avisasse com antecedência, se tivesse participado das reuniões organizadas pela Belotur, com certeza os blocos teriam promovido essa alteração. Embora eu ainda entenda que não é uma alteração (a da documentação dos carros de som) viável para o Carnaval de Belo Horizonte", conclui. 

Carros possuem laudos de segurança 

Outra argumentação apontada pelos representantes dos blocos contra os órgãos de segurança refere-se à Autorização para Tráfego de Veículos (ATVE).

"O documento tem como requisito praticamente os mesmos que precisam ser cumpridos para alteração de categoria no documento do caminhão. A ATVE é emitida pela BHTrans e, para conseguirmos, precisamos atestar que esses carros são seguros, tanto para circular quanto para transportar pessoas", detalha a advogada, que também é integrante do bloco Daquele Jeito. 

Ainda de acordo com ela, os laudos de inspeção técnica para obtenção da ATVE são emitidos por instituições credenciadas ao Detran. Além das divergências com a Polícia Militar, há ainda um imbróglio com a BHTrans, que não quer permitir presença de pessoas na parte de cima dos carros de som. 

"A BHtrans incluiu, nesse ano, uma observação para concessão da ATVE sobre transporte de pessoas que é, inclusive,  contraditória com a própria legislação. Para concessão, existe uma portaria da BHTrans que fala que a ATVE concede autorização para transportar pessoas. No entanto, esse ano, a BHTrans incluiu essa observação que proíbe o transporte de pessoas, uma observação que não é pertinente", explica Laura Diniz. 

Solução distante

Preparar-se à espera do Carnaval de Belo Horizonte e descobrir que um cortejo pode não acontecer bem às vésperas causa imensa frustração aos foliões e aos organizadores dos blocos de rua da cidade, muito além do prejuízo financeiro. 

"A sensação é realmente de pânico e ansiedade e, por isso, a necessidade da decisão judicial (sobre os carros de som). Ainda que ela não seja favorável, nós precisamos saber se poderemos ou não usar os caminhões, para pensarmos em alternativas", comenta Laura Diniz. A confusão pode gerar ainda, segundo ela, sérios problemas aos organizadores da folia.

"A questão do veto da PM aos carros envolve os representantes dos blocos também enquanto pessoas físicas, eles precisam prestar contas à PBH e à Belotur sobre o uso do dinheiro. Se não prestarem, podem ter problemas junto à prefeitura e o nome junto à dívida ativa", conclui.