Causas para poluição da Lagoa da Pampulha serão apuradas pela prefeitura

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma portaria, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial do Município (DOM) determinando a abertura de um procedimento para apurar as causas da poluição na Lagoa da Pampulha, cartão postal da cidade.

O objetivo da publicação é coletar informações para instruir eventual Ação Civil Pública ou Termo de Ajustamento de Conduta de iniciativa do Município de Belo Horizonte.

Na portaria é ressaltada a preocupação com o despejo de esgoto pela Copasa na lagoa e com a manutenção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade do Conjunto Moderno da Pampulha.

"Com o fato de a Copasa não ter canalizado todo o esgoto despejado na Lagoa da Pampulha. Considerando que o despejo contribui para a sua poluição. Considerando que a despoluição da Lagoa da Pampulha é compromisso assumido pelo Município de Belo Horizonte junto à UNESCO para a manutenção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade do Conjunto Moderno da Pampulha", ressalta a portaria.

A portaria passou a valer nesta quinta, quando foi publicada. 

Veja o que diz a Copasa:

A Copasa informa que atua colaborativamente com o município de Belo Horizonte para a preservação do Patrimônio Cultura da Humanidade da Lagoa da Pampulha. A sua responsabilidade no Programa de Despoluição da Lagoa da Pampulha é retirar os lançamentos de esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha.

Atualmente, o percentual de remoção de esgoto da Lagoa da Pampulha é de 95%. Para atingir os 100%, a empresa desenvolve em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem um trabalho de identificação e correção de lançamentos indevidos de esgoto em galerias pluviais e sarjetas das vias públicas em vilas, aglomerados, favelas e em fundo de vales que, para serem corrigidos, exigem melhorias na urbanização. Do total de esgoto gerado na Bacia da Pampulha, Belo Horizonte contribui com 55,34% e Contagem com 44,66%.

Além disso, no momento, a Copasa está realizando obras de desassoreamento do interceptor da margem direita da lagoa, localizado entre a Toca da Raposa e a avenida Antônio Carlos, para evitar o extravasamento de esgoto na lagoa no período das chuvas. Essas obras, com recurso da ordem de R$10 milhões, foram iniciadas em agosto de 2018 e a previsão é de que sejam concluídas em dezembro de 2019.

A Copasa, para atingir o índice de remoção de 95%, implantou 100 quilômetros de redes coletoras e interceptoras e construiu nove estações elevatórias que possibilitaram a coleta, a interceptação e o encaminhamento do esgoto gerado pelos imóveis da bacia contribuinte da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte e Contagem, para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Onça. Essas obras foram concluídas em dezembro de 2016.

Além disso, foram implantados, em 2017, mais 13 quilômetros de redes coletoras e interceptoras.  Todas essas obras envolveram recursos da ordem de R$115 milhões e possibilitaram que mais imóveis passassem a ter a disponibilidade dos serviços de esgotamento sanitário.

 Atualmente existem cerca de 10 mil imóveis factíveis – aqueles que, mesmo com rede de esgoto na rua, ainda não estão conectados aos serviços de esgotamento sanitário.

A Copasa não tem poder legal para obrigar a população a interligar seus imóveis ao sistema, e por isso, a empresa estimula e desenvolve, permanentemente, campanhas e trabalhos de mobilização social para conscientizar sobre a importância da coleta e do tratamento do esgoto para a saúde das pessoas e a preservação do Patrimônio Cultura da Humanidade da Lagoa da Pampulha.

Durante estas visitas, os moradores podem aderir aos serviços de esgotamento sanitário e, se o imóvel for cadastrado no CAD’Único, essas ligações, inclusive as construções do ramal interno, são gratuitas.

Veja o que diz a prefeitura 

Sobre o decreto publicado no DOM de hoje, a Procuradoria-Geral do Município informa que, por meio da Portaria PGM Nº 041/2019, determinou a abertura de Processo Administrativo para coletar informações sobre as causas da poluição da Lagoa da Pampulha.

Inicialmente, serão reunidas as informações já produzidas pelos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte, para, em seguida, estender a apuração a órgãos externos. As informações coletadas serão analisadas para que se possa avaliar a viabilidade de a Procuradoria-Geral do Município ajuizar Ação Civil Pública com a finalidade de garantir a proteção do Conjunto Moderno da Pampulha.
 

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informa que após a retomada do tratamento da qualidade da água da lagoa da Pampulha, em outubro do ano passado, quatro dos cinco indicadores apresentaram valores inferiores aos limites estabelecidos para a Classe 3, conforme metas estabelecidas.

Os parâmetros de qualidade definidos pela Prefeitura como indicadores da execução dos serviços são: fósforo, clorofila A, cianobactérias, coliformes termotolerantes e Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). A concentração de fósforo total ficou um pouco acima da meta estabelecida, apesar de ter sido viabilizada uma redução aos níveis de 50% da condição inicial, verificada em setembro de 2018.       
 
Em virtude da concomitância com a execução dos serviços de desassoreamento da Lagoa, que implicam no revolvimento do lodo depositado no fundo do reservatório ao longo de anos, estão sendo observadas concentrações de fósforo nas águas da Lagoa até seis vezes maiores do que aquelas observadas sem a execução da dragagem.
 
Ainda assim, a condição ambiental observada atualmente na Lagoa da Pampulha é bastante satisfatória, sem sinais de eutrofização, com ausência de maus odores, floração de algas e mortandade de peixes. Um novo relatório está previsto para os próximos 30 dias.
 
Além do tratamento da água e o desassoreamento, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) realiza diariamente a limpeza do espelho d’água da Lagoa da Pampulha, com a utilização de dois barcos e uma balsa. No total, cerca de 30 homens trabalham todos os dias neste serviço de manutenção. O volume de lixo recolhido no local é na média de cinco toneladas diárias durante o período de estiagem e 10 toneladas de média por dia no período chuvoso.