Iniciada na semana passada em manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que fixa o teto dos gastos públicos, a ocupação de prédios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vem crescendo a cada dia e também afetando a rotina da instituição de ensino. Até a noite dessa terça-feira (25), estavam ocupados o Centro de Atividades Didáticas de Ciências Naturais (CAD1), a Faculdade de Educação (FaE), o Centro de Atividades Didáticas de Ciências Humanas (CAD2), o Instituto de Geociências (IGC) e a Escola de Arquitetura. Em todos eles não houve aula. Outros prédios deverão ser ocupados a partir desta quarta-feira (26).

A UFMG não soube informar quantos estudantes ficaram prejudicados, mas criticou o cerceamento da entrada de alunos e de professores que não participam do protesto. “Impedir o acesso ao local de trabalho e estudo de professores, técnico-administrativos em educação e estudantes que não participam do movimento afronta o direito irrevogável de ir e vir das pessoas, prejudica aqueles que mais precisam da instituição, além de inviabilizar o atendimento da comunidade da UFMG e da sociedade”, disse, em nota, o reitor da universidade, Jaime Arturo Ramírez, acrescentando, no mesmo texto, que “reconhece a legitimidade do movimento”.

Segundo participantes do protesto, as ocupações não têm previsão de término. A intenção é que elas continuem até que a PEC 241 seja vetada pelo Congresso Nacional ou então revogada pela União. “É um movimento democrático e que foi realizado por meio de assembleias dos estudantes de cada prédio. Lutamos por um ideal de educação digna para todos”, contou um dos integrantes, que pediu para não ser identificado por receio de futuras “repressões”.

A assessoria de imprensa da UFMG não soube informar se haverá a reposição das aulas.

Pesquisa. A própria UFMG também já se manifestou contrária à PEC 241 e divulgou, no último dia 13, um levantamento feito pela Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (Proplan) mostrando que, se a medida estivesse em vigor entre os anos de 2006 e 2015, a universidade teria perdido R$ 774,8 milhões.

Para Ramírez, à época da divulgação do estudo, “a proposta compromete a possibilidade de crescimento dos gastos em todas as áreas, em especial as sociais”. Esse montante equivale a cerca de quatro vezes as despesas realizadas em 2015 – R$ 192,5 milhões.

Posição. O Ministério da Educação acompanha o movimento e defende a PEC 241. “O que retira dinheiro da educação é o Brasil em recessão, quebrado, sem espaço para crescimento”.


Balanço

Movimento atinge 58 escolas

Subiu de 38, nessa segunda-feira (24), para 58, nessa terça-feira, o número de escolas estaduais ocupadas por alunos em Minas Gerais em protesto contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio por medida provisória do governo federal.

Somente em Belo Horizonte, onde no domingo ocorrerá o segundo turno das eleições, oito instituições de ensino, que estão programadas para receber as urnas eletrônicas, estão ocupadas, incluindo a Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central), no bairro Lourdes, na região Centro-Sul, onde os dois candidatos à prefeitura votam.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou que ainda não sabe o que ocorrerá nesses locais de votação e que ainda aguarda uma resposta da Secretaria de Estado de Educação (SEE) sobre o assunto. Alunos dos colégios, no entanto, afirmam que não possuem intenção de sair dos locais antes das eleições. “Estamos lutando por nossos direitos. As aulas estão ocorrendo normalmente, e a ocupação, por exemplo, no Estadual Central, está se firmando em um pátio coberto da escola”, afirmou o estudante Álvaro Philippe, 19, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Em nota, a SEE informou que está acompanhando, com as Superintendências Regionais de Ensino (SREs), a movimentação dos estudantes e que foi informada sobre o diálogo aberto entre o TRE e as lideranças estudantis.

Passeata. Cerca de 120 estudantes da Escola Estadual Helena Guerra, no bairro Eldorado, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, marcharam nessa terça-feira (25) por cerca de 3 km. 


Saiba mais

Pelo Brasil. Ao todo, segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, 1.108 escolas públicas de todo o Brasil estão ocupadas por alunos. O Estado do Paraná concentra o maior número de ocupações: 847 locais. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 58, seguido do Rio Grande do Sul, com 13.

Reivindicação. Além da PEC 241, os estudantes das escolas estaduais são contra a reforma do ensino médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implementada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

Desocupação. Em São Paulo, a Polícia Militar desocupou a Escola Estadual Professor Sílvio Xavier Antunes, no Piqueri, na zona Norte da cidade, por volta das 17h dessa terça-feira (26). A instituição havia sido ocupada pelos estudantes por volta da meia-noite dessa terça-feira (26). Oito pessoas foram detidas, e sete adolescentes, estudantes da instituição, apreendidos, pelos militares por desobediência.