Coronavírus em BH: Kalil adia cobrança do IPTU para comércios que fecharão

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, anunciou na noite desta quinta-feira (19) que vai adiar a cobrança de tributos para estabelecimentos que fecharão por conta do combate a pandemia do coronavírus. A medida inclui o IPTU dessas empresas, que será adiada.

De acordo com o prefeito, o objetivo é minimizar o impacto econômico causado pelo coronavírus e preservar empregos. Kalil informou que o ato significa cerca de R$ 140 milhões em diferimento fiscal e parcelamentos.

Conforme o decreto, no artigo 5°, o IPTU de 2020 com vencimentos em abril, maio e junho, ficará diferido por 90 dias. Os valores dos três meses serão somados e reparcelados nas demais parcelas de julho a dezembro.

As taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, com vencimento em 10 de maio de 2020 e 20 de maio de 2020, terão o vencimento remanejado para o dia 10 de agosto. Todas elas poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas.

Também foram suspensos, por cem dias, a instauração de novos procedimentos de cobrança, o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto e a instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso.

CLIQUE AQUI e leia na íntegra o decreto

Precisamos de preservar empregos. Acabei de assinar a primeira medida: adiar a cobrança de tributos para estabelecimentos que fecharão. Cerca de R$ 140 milhões em diferimento fiscal e parcelamentos.https://t.co/A5BYbIvCzw pic.twitter.com/UafV49Gxwp

— Alexandre Kalil (@alexandrekalil) March 19, 2020