O juiz Vara da Fazenda Pública de Betim, Henrique Mendonça Schvartzman, determinou nesta terça-feira (28), por meio de uma liminar, que a Copasa apresente em até 24 horas um planejamento para evitar o risco de inundação de residências localizadas às margens da calha do rio Betim, que corta parte da cidade, na região metropolitana.

Depois do início das fortes chuvas, na última sexta-feira (24), o nível da água na represa Várzea das Flores, de responsabilidade da estatal, vem subindo muito. Nessa terça (28), o volume da água atingiu 99,5% de sua capacidade, correndo risco de transbordar. 

Na decisão, o magistrado ordena também que Copasa comunique à população ribeirinha, nas próximas 24 horas, sobre o risco de extravasamento do manancial por causa das chuvas.

O juiz determina ainda que a estatal arque com os custos de realocação da população, caso haja a necessidade de evacuação dos moradores, e que adote medidas eficientes para controlar o nível da água na represa. Caso a Copasa não cumpra com todas as determinações da Justiça, a estatal poderá ser multada em R$ 300 mil por dia. 

“Primeiro é importante esclarecer que não há risco de rompimento da barragem. O que pode ocorrer é que, se continuar a chover forte, pode haver um extravamento do volume de água de maneira descontrolada pelo vertedouro da represa, e isso poderia ocasionar inundações ao longo da calha do rio Betim. A Copasa não tem controle algum sobre o transbordamento. Nisso, juntaria a água que sai da represa com a água do rio, que já está com nível elevado, podendo ocorrer alagamentos. Por isso, nós notificamos a empresa para tomar as devidas providências. Eles informaram que instalaram duas bombas para retirar a água da represa, mas não é suficiente como medida de segurança. Então, acionamos a Justiça, que deferiu o pedido liminarmente”, explicou o procurador-geral de Betim, Bruno Cypriano.

Ainda segundo o procurador, a Copasa tentou se eximir da responsabilidade de arcar com os custos de uma possível retirada de moradores, caso seja realmente necessário a evacuação da população.

“A responsabilidade de treinar a população, apresentar um plano de segurança e de ação é da Copasa, que gere a represa. Inclusive, de arcar com os custos caso precise fazer a remoção de pessoas que possam vir a ser afetadas. A decisão judicial é bem clara e, por isso, determina que a Copasa tome providências”, completou.

Irregularidades

Apesar de operar a represa da Várzea das Flores desde 1974, a Copasa até hoje não possui licenciamento ambiental do empreendimento. Por causa disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou, em 2019, a estatal em R$ 175 mil, mas a companhia recorreu.

A estatal também não apresentou à Prefeitura de Betim os documentos requeridos, em fevereiro de 2019, sobre o Plano de Ações Emergenciais (PAE) em caso de risco de rompimento.

“No ano passado, nós pedimos ao Estado que cobrasse da Copasa o licenciamento ambiental da represa. Como ela fica em duas cidades é dever do Estado fiscalizá-la. A previsão inicial da própria Copasa era que o plano de segurança ficasse pronto em junho do ano passado. A prefeitura está cobrando da companhia esses estudos, inclusive, fez isso em audiências públicas, mas, até hoje, eles não foram entregues”, disse o secretário de Meio Ambiente de Betim, Ednard Tolomeu.

“A represa tem duas funções: a primeira é de abastecer a população. A segunda é de contenção da água, por isso, é necessário que a Copasa tome providências para não haja risco de transbordamento”, completou. 

Outra penalidade imposta à Copasa pela prefeitura por causa de irregularidades da estatal foram multas que já chegam a R$ 3,7 milhões por crimes ambientais, como despejar esgoto em rios e córregos da cidade.

Ao todo, foram quatro infrações, desde 2017. Por meio de nota, a companhia alegou que não pagou as multas por entender que cabe decisão judicial sobre a legalidade das multas.
Evacuação em áreas de risco.

O município também obteve na decisão uma autorização da Justiça para realizar a desocupação de moradores que residem em imóveis localizados em áreas de alto risco de desabamento, nos bairros Jardim Teresópolis, Vila Cemig, Duque de Caxias e Citrolândia.

No pedido, a prefeitura apresentou laudos técnicos da Defesa Civil e do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que alertam sobre os altos riscos de deslizamento de terra em vários pontos da cidade. Em Betim, seis pessoas morreram vítimas de desabamentos de encostas, na sexta (24), e ainda há várias casas sob risco.

Conforme a decisão, o município apresentou “farto material probatório sobre o risco de novos desabamentos em caso de fortes chuvas, não sendo razoável permitir a manutenção de munícipes em áreas sensíveis, cedendo o direito individual de propriedade ao direito maior à vida e à integridade física”. 

“Queremos preservar a vida das pessoas. Os moradores que precisarem ser retirados de suas casas receberão assistência da prefeitura”, garantiu Cypriano.

Entenda

O reservatório de Várzea das Flores possui um vertedouro para retirar de seu interior o excesso de água. Caso ultrapasse 100% de sua capacidade, a água excedente começa a transbordar pela estrutura, sem controle, porque não há comportas para controlar o volume excedente. Na sequência, a água segue para os cursos d’água localizados abaixo da barragem.