Juiz veta eutanásia de javaporcos resgatados em área de risco em Minas

A Justiça proibiu que a Vale e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) promovam a eutanásia de javalis resgatados nas áreas de risco da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, na região central de Minas Gerais. A decisão do juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira atende a um pedido do Ministério Público do Estado. O magistrado fixou multa de R$ 200 mil por animal caso a determinação seja descumprida.

De acordo com a Promotoria, a Vale, com base em parecer do IMA, pretendia efetivar o abate, nessa quarta-feira, 15, sob argumento de que os javalis representam risco à agricultura, à saúde e à segurança dos manejadores dos animais, mesmo que mantidos em cativeiro.

Para os promotores, o IMA se baseou em argumentos "equivocados" na emissão do ato administrativo que autoriza o extermínio. O Ministério Público sustenta ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Vale após o rompimento das barragens em Brumadinho impede o abate. No acordo, a mineradora se comprometeu a proporcionar e garantir a segurança e o bem-estar dos animais resgatados nas áreas de risco de rompimento de barragens de sua propriedade.

Para o juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira, a Vale, que voluntariamente celebrou o TAC, deve cumprir os termos. "O parágrafo primeiro, da cláusula oito, não faz distinção de quais animais merecerão proteção por meio do plano de fauna, bastando serem resgatados. Ora, se a própria ré realizou os resgates dos javalis, qualquer medida que ponha em risco esses animais (como a eutanásia) traduz-se em descumprimento do TAC", escreveu o magistrado na decisão.

Posicionamento da Vale

Procurada pela reportagem nesta quinta-feira (16), a mineradora, respondeu, por meio de nota, que iria realizar a eutanásia de sete javaporcos que estão sob sua reszponsabilidade "por se tratarem de espécie exótica invasora nociva à biodiversidade nacional, conforme amparado pela legislação pertinente", diz trecho do documento.

No entanto, a mineradora informa que acata a decisão do MPMG e que aguarda orientações legais para definir sua conduta, e "esclarece que a decisão sobre a destinação desses animais, em razão de sua nocividade e da consequente determinação do IMA, não é de atribuição da companhia".

Leia a nota na íntegra:

"A Vale informa que, na segunda-feira (13/07), recebeu determinação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para realizar a eutanásia de sete javaporcos que estão sob a tutela da Vale, por se tratarem de espécie exótica invasora nociva à biodiversidade nacional, conforme amparado pela legislação pertinente.

Previamente à eutanásia, a Vale comunicou à auditoria técnica independente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre a necessidade de realizar o procedimento. Diante dessa comunicação, o MPMG ajuizou ação em face da Vale e do IMA e obteve decisão liminar que suspendeu a eutanásia dos animais.

A Vale esclarece que a decisão sobre a destinação desses animais, em razão de sua nocividade e da consequente determinação do IMA, não é de atribuição da companhia. Sendo assim, a Vale adotará o procedimento de destinação determinado pelas autoridades competentes, observadas as decisões proferidas pelo poder judiciário.

A Vale, acima de tudo, reitera seu compromisso com o bem estar de todos os animais que estão sob sua tutela e também com a garantia da saúde pública, da biodiversidade brasileira e com um meio ambiente ecologicamente equilibrado".