O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a partir desta quinta-feira (3), o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, poderá funcionar em agosto com capacidade máxima de 550 pessoas presas.

A medida foi tomada após a interdição do espaço por superlotação no último dia 25 de julho. A Justiça concedeu prazo até 1 de agosto para o Estado apresentar um plano de contingenciamento. 

No dia 31 de julho, a penitenciária foi inspecionada por defensores públicos e órgãos do sistema de Justiça do Estado. Na ocasião, foi constatado que o local passa por melhorias com o intuito de alocar com dignidade até 800 detentos ao fim das obras, prevista para o dia 31 de agosto de 2024.  

No entanto, conforme a decisão expedida pelo Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, durante as obras a capacidade máxima da penitenciária vai passar mensalmente por alterações.

"A partir do dia 1 de setembro, a capacidade será de 500 pessoas detidas. Já a partir do dia 14 de setembro, a capacidade total do presídio será de 400 detentos. A partir da reforma total do complexo, prevista para o dia 31 de agosto de 2024, a capacidade do Ceresp será de 800 presidiários", destaca o documento. 

Além disso, o documento ainda esclarece que a unidade prisional não vai passar por aumento estrutural. O que é realizado é a readequação e o melhor uso do espaço.

"As celas da unidade prisional possuem seis camas, e com a melhoria, surgirão 192 novos leitos a cada duas galerias do Presídio. Isto devido a  construção em alvenaria de beliches e treliches nas celas. As celas, ou alojamentos do Ceresp, continuarão com as mesmas dimensões. Portanto, não há acréscimo da estrutura, porém, uma importante melhoria das condições de suas celas", descreveu o documento. 

Sejusp

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) diz que está ciente da decisão e cumprirá as determinações. No momento, a lotação da unidade prisional está abaixo do teto máximo de 550 detentos. O investimento para melhorias no Ceresp Gameleira é de cerca de R$ 3,2 milhões e faz parte do pacote de R$ 74 milhões destinados pelo Governo para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo em todo o Estado.

"Nos últimos dias, a Sejusp já realizou a transferência de detentos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em razão de providências acordadas com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A Sejusp ressalta, ainda, que em busca da ampliação da capacidade da unidade, serão entregues 384 novas vagas no local - o que praticamente duplica a atual quantidade disponível. 180 dessas vagas estarão completamente prontas já a partir de setembro deste ano.Também em setembro, metade do espaço físico da unidade, com 202 vagas, estará totalmente reformado (nas partes de hidráulica, elétrica e pintura) e, novamente, liberado para ocupação de detentos", pontuou a nota.