Uma liminar da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte suspendeu o plano de demissão em massa de, ao menos, 185 trabalhadores do metrô de Belo Horizonte neste mês de abril. A decisão da juíza Renata Lopes Vale, desta terça-feira (9 de abril), também determina a reintegração de oito funcionários que foram desligados na primeira semana do mês.

Em caráter de urgência, o descumprimento das ações cabe multa de R$ 10 mil por cada trabalhador que não for reintegrado ou que for demitido enquanto valer a liminar. A empresa que administra o transporte, a Metrô BH, tem o direito de entrar com recurso. 

As dispensas estavam ocorrendo após o fim do período de estabilidade de 12 meses concedido aos trabalhadores no contrato de privatização do metrô – vencido em março deste ano. Na decisão, a juíza usa como argumento um documento de desestatização da antiga Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) que classifica todos os empregados “essenciais para a continuidade do serviço”, incluindo para a regularidade da operação. 

Nesse sentido, os desligamentos em sequência, desde o plano de demissões voluntárias no metrô, foram considerados, pela magistrada, como “descumprimento do requisito da ‘essencialidade’ prevista na Resolução nº 206/2021 do CPPI” – documento que transferiu os trabalhadores entre as gestões. 

A liminar também acusa a empresa Metrô BH de praticar assédio contra os empregados. “O posicionamento da empregadora caracteriza objetivamente assédio moral, à medida em que a não adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) implica efetivamente risco real de demissão em massa ao final do período de estabilidade que findou em março de 2024”, afirmou. 

De acordo com o Sindimetro, desde a privatização do transporte, cerca de metade dos funcionários foram desligados. O sindicato contabiliza que, dos 1.480 empregados, 780 não estão mais no serviço – eles aderiram aos planos oferecidos pela Metrô BH. 

A demissão coletiva é, para a empresa, uma “continuidade da adequação da companhia, mantendo a produtividade operacional”. As reuniões de mediação ocorrem com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa Metrô BH e o sindicato dos metroviários. 

Categoria comemora conquista 

A decisão da Justiça era esperada pelo superintendente regional do Ministério do Trabalho, Carlos Calazans. Ele havia solicitado redução do número de demissões, uma vez que entendeu os desligamentos em massa como um risco para a operação do metrô. Da proposta inicial (270 demissões), 185 foram confirmadas pela Metrô BH. 

"Conforme eu já havia previsto, a juíza deu a liminar, suspendendo essas demissões. É provável que a empresa entre com recurso, e vamos continuar em negociação. É um processo que exige cautela. Essas funções envolvem a segurança do transporte, podem colocar em risco a vida de pessoas", afirmou.

A liminar saiu logo após a reunião da Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça (9), liderada pelo deputado Roberto Cupolillo (Betão). O parlamentar chama atenção para o impacto da falta dos trabalhadores demitidos no sistema metroviário de BH. "Isso tem sido visto a olho nu. Após um ano da privatização, a única coisa que a gente viu foram demissões em massa de mão de obra qualificada, estações precarizadas e cada dia mais inseguras", avaliou. 

Entre a categoria, o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) está orientando todos os demitidos a procurarem a empresa para alinhar o retorno às atividades. "Nós entendemos que esta liminar é para todos os afetados. Nossa busca é que todos retornem ao trabalho. Estamos orientando sobre o termo que devem enviar para conseguir o direito", informou a presidente do sindicato, Alda Lúcia dos Santos.

A reportagem demandou a empresa e aguarda resposta.