Mesmo após 20 anos da criação do Código de Posturas de Belo Horizonte, o desrespeito às regras presentes no documento ainda é constante. No ano passado, 3.347 multas foram aplicadas por não cumprimento do regulamento. Ao todo, 6.769 pessoas receberam notificações por condutas proibidas. Entre algumas das ocorrências mais comuns, conforme o Executivo municipal, estão falta de manutenção dos passeios, obras em andamento irregular e poluição sonora. Criado em 2003, o texto busca “organizar” a cidade, mas não dá conta de garantir a aplicação das regras em todo o município. 

A explicação para isso, no entanto, vai muito além do que simplesmente a população “não fazer a sua parte”, conforme destaca Branca Macahubas, urbanista e ex-secretária de Regulação Urbana da Prefeitura de BH. “Existe uma defasagem entre o conhecimento técnico e as regras que estão na lei. Porque, está bom, a pessoa vai fazer uma calçada. Ela realmente sabe como construir? O código é bem técnico. Então, existe uma necessidade de tradução para a população. Quais são os parâmetros? O que pode ou não fazer?”, ressalta.

Conforme Branca, se não se dá acesso a um conteúdo mais claro para os cidadãos, eles não conseguem criticar nem devolver a informação. “Às vezes, estão criando regras, mas as pessoas não estão entendendo. A parte de educação, como fazer, deveria estar sendo valorizada. Dar notificação e multar é relativamente fácil. Mas teve efetividade? Resolveu para o cidadão, para quem precisa se locomover pela cidade?”, indaga ela.

Segundo o arquiteto e urbanista Sérgio Myssior, a questão da educação é realmente muito importante para que as pessoas, de fato, respeitem o Código e o número de multas diminua. “Existe a necessidade de educação ambiental, comunitária. É preciso que as pessoas tenham a percepção de que, quanto mais a gente tiver essa preocupação com o impacto da coletividade, melhor vai ser para todos. As ações precisam ser boas não só para o interesse individual”, diz ele. Ainda segundo ele, é necessário pensar na gentileza urbana e em como as ações vão repercutir.

A própria população compreende que a falta de conhecimento das regras impede uma aplicação uniforme das normas. A dona de casa Maria Carmo, 64, avalia que é necessário uma maior conscientização. No entanto, ela confessa que, mesmo após 20 anos da Criação do Código de Posturas, não sabe muito bem todas as regras presentes no documento. “A gente sabe que existe, mas não sei dizer como deve ser tudo, até porque são muitas regras, não é?”, diz ela.

O mesmo acontece com a estudante Carolina Oliveira, 22. “Não sei como deve ser o passeio, por exemplo, mas concordo que é preciso buscar entender para ter uma cidade mais bonita e acessível”, diz.

Desrespeito

Veja as infrações mais comuns contra o Código de Posturas de BH:

  • Construção, ausência de acessibilidade ou manutenção do passeio;
  • Lote vago com estado de conservação inadequado;
  • Caçamba em ruas e passeios;
  • Estabelecimento sem licença ou irregular;
  • Obra em andamento irregular;
  • Poluição sonora;
  • Obras em ruas, calçadas e vias públicas;
  • Obstrução e publicidade irregular em vias públicas;
  • Camelôs, ambulantes e comércio e vias públicas;
  • Coronavírus – denúncia de estabelecimentos.

Artesãos criticam retirada de caixote e mercadorias no chão

Artesãos licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reclamam da atuação da fiscalização do Executivo municipal, que passou a exigir, segundo eles, que as mercadorias não sejam mais colocadas em caixotes, mas diretamente no chão.

A mercadoria exposta somente sobre um pano atrapalha as vendas. “Desde a pandemia, estávamos trabalhando com caixotes, mas na semana passada veio uma ordem, que não sabemos de quem, para a retirada. Só pode um pano forrado. É como se os nossos produtos não fossem nada. Desta forma, como vamos vender?”, questiona uma artesã em anonimato.

Sentada em um banquinho e acompanhada da filha, a artesã Ana Cristina de Souza, 48, faz bordados em panos de prato enquanto espera a freguesia chegar. Ela também se queixa da mudança. “Tem sido muito difícil trabalhar desta forma, pois temos clientes com deficiência, gestantes e idosos. Com o material no chão, acaba sujando”, desabafa.

A falta de diálogo entre o Executivo municipal e os artesãos é uma das queixas principais dos trabalhadores. “A prefeitura poderia nos ouvir antes de tomar as decisões. Tudo para nós chega fechado, e temos que acatar. Sem falar que os fiscais são muito grosseiros. Agora está sendo ventilada a possível flexibilização do comércio de rua. Acho bacana, pois é dar possibilidade de mais pessoas lucrarem. Só que isso tem que ser bem alinhado para ninguém ficar prejudicado”, relata Ana Cristina.

A PBH esclareceu que a equipe de fiscalização orientou os artesãos que atuam no quarteirão fechado da praça Sete entre avenida Amazonas e rua São Paulo a montarem os pontos de exposição em conformidade com as normas da Portaria 13/2022, que regulamenta as atividades executadas por artesãos em logradouros públicos.