A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte concedeu, nesta quinta-feira (4), uma liminar a Ação Civil Pública  proposta pela Defensoria Pública, que pedia a suspensão do processo de licenciamento ambiental  para construções residenciais na Mata do Planalto, na região Norte da capital. O processo está em análise pelo  Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte (Coman). 

A decisão determina ao município e às empresas Direcional Engenharia e Petiolare Empreendimentos a obrigação "de não fazer quaisquer obras ou atividades que possam acarretar modificação, degradação, descaracterização, alteração, poluição, ou destruição ao meio ambiente na gleba conhecida como “Mata do Planalto”, até o julgamento final da presente ação. A multa, no caso de descumprimento, é de R$ 100 mil", informou a nota da Defensoria Pública.  

A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD), Magali Ferraz comemorou. "Estamos muito felizes com essa decisão, pois ela é um instrumento para adiar essa construção. A suspensão é um grande benefício, para o meio ambiente, o clima e a população de Minas", considerou Magali. 

Nesta quinta-feira (4) às 10h a associação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a defensoria participam de uma reunião na sede do Coman para discutir o licenciamento. Às 14h haverá uma coletiva da Defensoria para  dar mais informações sobre a suspensão da liminar. 

No último dia 18 de janeiro deste ano o Comam já tinha concedida a licença prévia para a obra, composta por sete torres de 16 pavimentos na área de 119 mil metros quadrados. Porém, o Ministério Público de Minas Gerais questionou a decisão, argumentando a mudança dos nomes das construtoras envolvidas. Os moradores reclamam da decisão, já que a área seria de preservação ambiental.