Minas ainda tem 38 barragens a montante, 5 anos após lei que proibiu estruturas

No dia em que se completam 5 anos da criação da lei "Mar de Lama Nunca Mais", que proibiu, em 2019, a construção das chamadas barragens a montante — erguida sobre rejeitos ou sedimento — o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou, nesta segunda-feira (26 de fevereiro), um balanço sobre a quantidade destas estruturas ainda existentes no Estado. Ao todo, são 38 destas barragens, que deverão ser descaracterizadas até 2035. Dessas, três estão no mais alto nível de emergência.

As estruturas de alto risco para rompimento são: Forquilha 3 (Ouro Preto) e Sul Superior (Barão de Cocais), as duas da Vale; e Serra Azul (Itatiaiuçu), da ArcelorMittal.

Segundo o diretor de gestão de barragens e recuperação de área de mineração e indústria da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Roberto Júlio Gomes, ainda que haja o rompimento de alguma destas barragens, não haverá tragédias humanas, como quando a barragem de Córrego do Feijão se rompeu, em 2019, em Brumadinho, matando 272 pessoas.

"Essas três barragens estão em processo de estabilização, para que a gente tenha a intervenção da melhor maneira possível, uma vez que, para ter a retirada do material (rejeitos), o primeiro passo é retirar a água. Considerando a fragilidade que elas apresentam, estão sendo desenvolvidas estruturas de contenção, para que, caso aconteça um evento inesperado, durante o descomissionamento, todo material que saia dela seja contido. Todas as três estão com as áreas de salvamento evacuadas, então, em caso de rompimento nessas três estruturas, não haverá impactos para a população", explicou.

Na criação da lei, o prazo para a descaracterização das 54 barragens neste modelo em Minas Gerais era fevereiro de 2022. Porém, a maioria das empresas não cumpriu com o prazo. Até o momento, apenas 16 barragens já foram desmontadas.

"Muitas empresas cumpriram o prazo, outras, por razões técnicas ou por omissão, não. Estas empresas pagaram uma espécie de multa, cerca de R$ 420 milhões, que estão sendo revertidos para as áreas das manchas. O importante é destacar que as empresas que não fizeram a descaracterização no prazo, estão fazendo. Quando falamos de 2035, são residuais, alguns empreendimentos que chegarão a este prazo, devido a situação, o tamanho das barragens e os riscos que elas apresentam. Não adianta chegar fechando as empresas, pois o risco só vai aumentar, causando ainda mais pânico à população, e a possibilidade de uma nova tragédia", detalhou o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior.

Site de fiscalização 24h

Para dar transparência ao processo de desmontagem das barragens em Minas Gerais, um portal com informações sobre todas as estruturas foi lançado nesta segunda-feira. O site gerido pelo MPMG traz detalhes sobre a localização, fase descaracterização e prazos para que a estrutura seja 100% desmontada.

Para levar os dados à população por meio da plataforma, o MPMG contará com informações levantadas por auditorias externas. Conforme a legislação, a promotoria indica essas empresas especializadas às mineradoras, que precisam custear os serviços. A partir daí, uma equipe do próprio Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MP vai compilar os dados e abastecer o painel a ser lançado.