MPF pede à justiça que Renova implemente plano de saúde em Barra Longa

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar a Fundação Renova a custear integralmente a implementação de um Plano de Ação em Saúde no distrito de Barra Longa, na região Central do Estado. Os recursos, segundo o MPF,  devem ser repassados para o Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o sistema ficou sobrecarregado com os atendimentos à população desde o rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015.

A ação afirma que a atuação ineficiente da Fundação Renova tem sido causadora de novos danos à população atingida.

De acordo com o MPF, as ações e omissões da Renova "passaram a agravar e a originar novas violações de direitos. Aos danos oriundos do rompimento da barragem somaram-se danos provenientes da forma como é conduzido o processo de reparação pela Fundação Renova, o que se identifica, com clareza, na situação do Plano de Ações em Saúde de Barra Longa".

A ação aponta ainda que " o comportamento da Fundação Renova – cuja ineficiência já é internacionalmente reconhecida – impõe aos atingidos gastos de tempo e de energia com as intermináveis reuniões, para barganhar, convencer acerca da óbvia urgência na implantação de medidas para proteção do direito à saúde, cuja obrigatoriedade fora reconhecida já no TTAC, datado de março de 2016"

Pedidos 

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a Renova repasse os valores necessários à integral implementação do Plano de Ação em Saúde de Barra Longa, inclusive para que o município possa realizar a contratação de pessoal necessária.

A ação também pede a condenação da Renova por danos morais coletivos, decorrentes do sofrimento e da sensação de desproteção advindos do contexto da inviabilização dos serviços de saúde prestados no município de Barra Longa, no valor de R$ 32.588.712,00, a serem revertidos ao sistema municipal de saúde da cidade. 

Procurada, a Fundação Renova informou que ainda não foi notificada. 

Serviços de saúde locais

Mais de quatro anos após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na região Central do Estado, um estudo encomendado pela Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos provocados pela tragédia, comprova que tanto o solo da região quanto a poeira derivados da lama estão contaminados com metais pesados. 

Nas amostras dos sedimentos e do solo superficial analisadas a pedido da Renova pela Ambios Engenharia e Processos, foram encontradas concentrações de cádmio 17 vezes superiores aos valores considerados de segurança. De acordo com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), a substância é considerada cancerígena. Já a concentração de níquel ultrapassa cinco vezes os padrões nacionais. Também há presença excessiva de zinco e cobre. 

A pesquisa da Ambios aponta que a presença de metais pesados na poeira pode causar alergias de vários tipos, que se manifestam em sintomas como coceira, vermelhidão na pele, tosse e congestão nasal. 

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Longa houve o aumento de 32% no total de atendimentos de saúde somente no primeiro ano após o desastre.

"Os recursos necessários ao custeio dos serviços de saúde até hoje não foram aportados pelos causadores do dano e os recursos públicos disponíveis  não têm sido, nem de longe, suficientes para fazer frente ao quadro de agravamento da saúde da população local", aponta o MPF na ação. 

Descumprimento 

Em maio de 2017, foi criada a Câmara Técnica de Saúde (CT-Saúde), para agregar as atuações dos entes federativos e conferir celeridade ao Programa de Saúde. Em 2018, a CT-Saúde estabeleceu que os municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão deveriam elaborar Planos de Ação em Saúde que identificassem e reunissem informações e demandas da rede de saúde, para que a Renova pudesse apoiar e fortalecer as redes de saúde conforme suas especificidades.

O Plano de Ação em Saúde de Barra Longa, concluído naquele mesmo ano,  foi enviado ao CIF, que em dezembro de 2018 notificou a Renova para seu cumprimento.

No entanto, segundo o MPF, mais de quatro anos após o desastre e um ano da data dessa notificação, a Renova ainda não "adotou as medidas necessárias para a implantação do Plano de Ação em Saúde de Barra Longa, com incomensuráveis prejuízos ao processo de reparação e à dignidade das pessoas atingidas", relata a ação.

Fundação Renova

Por meio de nota, a Fundação Renova informou que, atualmente, mais de 70 profissionais – entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos – contratados pela Fundação atuam em Mariana e Barra Longa na assistência à população local. Além das ações de apoio direto aos serviços de saúde nos municípios, segundo a Renova, são discutidas propostas para fortalecer o atendimento a demandas sobre toxicologia com o governo de Minas Gerais. 

Na pauta, de acordo com a fundação estão iniciativas como a melhoria de laboratórios públicos regionais, capacitação de profissionais de saúde dos municípios atingidos, revisão do protocolo de avaliação toxicológica para metais e a implementação de um plano de monitoramento e reabilitação ambiental. "Também está em discussão na Câmara Técnica de Saúde a realização de estudos adicionais para aprofundar as análises em Mariana e Barra Longa", concluia a Renova em nota.