Multa de trânsito terá 40% de desconto com notificação eletrônica

A partir do dia 1º de novembro, motoristas de todo o país terão a opção de receber as notificações das infrações de trânsito por meio eletrônico. Aqueles que optarem por esse novo sistema terão desconto de 40% sobre o valor original da multa. Atualmente, o valor de benefício para pagamento antes do vencimento é de 20%. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada nessa quinta-feira (8) no Diário Oficial da União.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico, que será acessado por meio de um site autônomo. O órgão ainda definirá se a comunicação da multa ao condutor será por e-mail, mensagem SMS ou outros mecanismos de comunicação via internet.

O novo sistema incluirá um link para que o cidadão possa recorrer da notificação, bem como solicitar a transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo atual.

Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que a medida visa garantir que o cidadão seja efetivamente notificado da autuação. Além disso,  a implementação do sistema eletrônico tem o objetivo de reduzir os custos com o envio de documentos impressos e a diminuir ao uso de papel.

Os condutores deverão optar por manter o modelo original de notificação, via correios ou aderir ao novo método de notificação eletrônica, escolha que implicará no não recebimento do documento imprenso.