Policiais civis farão protesto nesta quinta, e delegacias ficarão fechadas em MG

Policiais civis farão um protesto em Minas Gerais nesta quinta-feira (12) para pedir condições de trabalho e benefícios iguais aos dos policiais militares. Neste "Dia de Luta", apenas as Delegacias de Plantão (Deplans) e o Instituto Médico Legal (IML) irão funcionar no Estado.

De acordo com nota publicada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), a função exercida pelos servidores da segurança pública possui especificidades próprias, como o alto risco que perdura durante toda a atividade profissional, e se estende até depois de sua aposentadoria, além da prestação ininterrupta do serviço.

"As garantias do serviço público não são do servidor, mas da sociedade e dos cidadãos, contra uso político por apaniguados ou perseguidos. Os sindicatos e as associações das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais, da Polícia Penal de Minas Gerais, dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Minas Gerais e dos Agentes Administrativos respectivos, reafirmam a necessidade de valorização e reconhecimento das especificidades e riscos inerentes às funções bem como o paralelismo com a Polícia Militar", informou.

Além disso, o sindicato criticou a Reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema (Novo), que aumenta a distância entre as categorias. "Uma reforma que desconheça e desrespeita o tratamento paradigmático entre as forças de segurança que exercem funções diferenciadas, mas complementares, poderá atingir o caos, como efeito deletério de incrementar a criminalidade e a impunidade", diz.

"Essa reforma não atinge apenas o servidor público, mas atingirá toda a população mineira, portanto, exigimos um tratamento digno e proporcional à importância das funções que executamos", concluiu a nota.

O presidente do Sindpol, José Maria de Paula, fez um vídeo explicando a decisão de paralisar as atividades. Ele fez duras críticas ao governo, que teria tirado diversos direitos conquistados pelos servidores durante os anos. Assista:

Paralisação

Conforme o cronograma, em Belo Horizonte, às 9h30 uma carreata sairá do sindicato, que fica no bairro Lagoinha, em direção ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), à Divisão de Registro de Veículo (DRV), às Centrais de Flagrante (Ceflans) e ao Instituto de Identificação.

No interior, haverá concentração nas Delegacias de Polícia (sede de Regional ou da Comarca) e passeata ou carreata pela cidade com destino à Câmara Municipal.

Somente haverá funcionamento das Deplans, um flagrante por vez, e do IML. A criminalística somente funcionará para casos de morte violenta.

Outro lado

A reportagem de O TEMPO solicitou um posicionamento junto ao governo de Minas sobre essa manifestação e aguarda retorno. Após um protesto ocorrido no dia 6 de agosto em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Executivo informou que enviou a proposta aos deputados ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação. Leia na íntegra:

"A Reforma da Previdência que o Governo de Minas apresentou para os servidores públicos do Estado segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões. 

Sobre as alíquotas dos servidores civis, caso dos policiais civis e agentes penitenciários, foi proposto modelo progressivo, no qual quem ganha menos paga menos a título de contribuição.  A legislação proíbe diferenciação de alíquotas por categorias de servidores civis, podendo variar apenas pela faixa salarial. Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenciários estaduais. 

Em relação à Previdência dos policiais militares, suas regras foram aprovadas pelo Congresso, em 2019, com aplicação automática para os estados."