A prefeitura de Belo Horizonte suspendeu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2020 até março do ano que vem em função da suspensão de alvarás de funcionamento devido às restrições impostas pela pandemia na capital. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (25).

A medida vale para os empreendedores que tiveram que suspender suas atividades, mas também para os moradores da capital. Entretanto, para receber o benefício, é necessário que os contribuintes tenham quitado os seus débitos anteriores até 30 de dezembro deste ano. 

Além disso, a partir de janeiro do ano que vem, moradores e empreendedores poderão parcelar o IPTU em até 60 vezes, sendo o valor mínimo da parcela de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 200 para as jurídicas.

Ainda de acordo com o decreto da PBH, efetuado o pagamento da primeira parcela, as subsequentes deverão ser pagas no mesmo dia do mês de quitação da primeira parcela. “O vencimento das parcelas ocorrerá no mesmo dia dos meses subsequentes ao do pagamento da primeira parcela”, cita trecho do decreto.

A prefeitura informou também que o atraso no pagamento das parcelas “implicará o cancelamento do parcelamento e a imediata inscrição em dívida ativa do saldo devedor.” O decreto já está valendo.