Servidores da Educação municipal de Belo Horizonte decidem manter a greve

Os servidores da Educação municipal de Belo Horizonte decidiram nesta quarta-feira (11), durante assembleia da categoria realizada na praça da Estação, no Centro da capital, continuar a greve, iniciada há 13 dias.

O encontro durou cerca de duas horas, e o principal impasse nas negociações com a prefeitura, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte  (Sind-Rede/BH), seria a falta de entendimento das partes em relação ao reajuste do piso salarial das carreiras.

A prefeitura entende que o reajuste do piso salarial deve ser concedido apenas a cerca de 500 dos quase 16 mil servidores da capital, que ainda ganham abaixo do piso nacional estabelecido. Já a categoria entende que o reajuste deve ser concedido a todas as carreiras.

“A prefeitura tem uma leitura da lei equivocada. Piso é o primeiro nível da carreira, não é o salário base. Quando ele incide no primeiro nível da carreira, o mesmo percentual tem que incidir em todos os outros níveis, porque se não anula a carreira. E o piso fala primeiro nível da carreira. A própria lei considera a necessidade da carreira e a prefeitura não considera isso”, afirmou a diretora do Sindrede-BH, Vanessa Portugal. 

A proposta da PBH ainda estabelece a exclusão dos níveis iniciais das carreiras, conhecidos como 1 e 2, com a criação de outros dois níveis na carreira. Atualmente o nível máximo está estabelecido em 24, dessa forma seriam criados os níveis 25 e 26.

É a partir dessas medidas, segundo o executivo municipal, que os servidores que ainda recebem salários abaixo do piso teriam os valores regularizados. 

“Nós queremos discutir com a prefeitura a própria proposta que ela fez. Ela está propondo que as carreiras comecem no nível 3. Nós queremos firmar que esse nível 3 é, de fato, o nível inicial da nossa carreira. Sob o qual nós vamos discutir os reajustes do piso salarial nacional”, explicou Vanessa Portugal.

Uma nova assembleia de servidores foi agendada para a próxima quarta-feira (18).

Multa

Na semana passada, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), classificou a greve dos servidores da Educação de Belo Horizonte como ilegal.

O documento aponta que o sindicato não mencionou quantos servidores e quais serviços continuariam em funcionamento antes do início do movimento. A decisão também estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, o que não estava sendo pago pelo Sind-Rede/BH.

Em nova decisão proferida nessa quarta-feira (11), o TJMG elevou o valor da multa pra R$ 50 mil diários, em caso de descumprimento. Na nova decisão a desembargadora Albergaria Costa pontuou que “não está se negando o direito constitucional dos trabalhadores e servidores públicos”, mas que entre a greve e o direto à educação é preciso pensar primeiro na educação pública.

“No choque de dois direitos fundamentais igualmente salvaguardos pela Constituição do Brasil e, portanto, de mesma hierarquia, há de se reconbecer que a um deles é cabível certa limitação, Impondo-se a ponderação entre os princípios de interesse particular, de interesse público e da continuidade do serviço público”, diz a desembargadora na decisão.

A Secretaria de educação de BH informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já tomou todas as medidas necessárias para entrar em um acordo com o sindicato, mas sem sucesso.

Além de entrar com um pedido na Justiça para pelo fim da paralisaão e acionar o Ministério Público sobre a ilegalidade do movimento. A PBH disse ainda que não comenta decisões judiciais, apenas que elas têm que ser cumpridas.

Impacto da greve

A manicure Layana Costa, de 29 anos, vai ter que contar com a ajuda de amigos para que fiquem com a filha dela, a pequena Anny Costa, de 8, enquanto ela atende as clientes no período da manhã. 

Isso porque os servidores da educação da unidade de ensino da pequena Anny, que cursa o quarto ano da Escola Municipal Elvira de Freitas Oliveira, no bairro Pedra Branca, no turno da manhã, de 7h às 11h10, aderiu à paralisação.

“Ela voltou da escola hoje (11) com um bilhete, avisando que não vai ter aula na quinta e sexta, 12 e 13, e que na segunda ela vai sair às 9h”, explicou a mãe.

A manicure lembra que a paralisação na escola muda a rotina dela no trabalho. “Como eu faço unha, eu preciso desmarcar as clientes da manhã para ficar por conta da minha filha. Então, muda tudo. Ela (Anny) também sente falta da escola. Ela pergunta o porque não vai ter aula. As crianças também ficam confusas, né?!”, relata  Layana Costa. 

Caso a greve da educação dure por mais tempo, a manicure diz que vai contar com a ajuda dos amigos ou mudar a dinâmica de atendimento para seguir trabalhando e cuidando da filha. “Eu atendo nas casas das minhas clientes. Nesse caso de greve, vou ter que contar com as pessoas para ficarem com a minha filha. Porque antes eu ia despreocupada, mas agora eu vou depender de alguém para ficar com ela nesse tempo ou então pedir para as minhas clientes virem até a minha casa fazer as unhas”, conta a mãe.