Só em 2019, PBH multou 228 proprietários de carros que abandonaram carcaças

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) multou, nos seis primeiros meses de 2018, 228 proprietários de carros que abandonaram as carcaças de seus veículos nas ruas da cidade. O ônus para quem comete esse tipo de crime é de R$ 1.444,91, o que representou arrecadação para os cofres públicos municipais de R$ 329.439,48. O número de multas aplicadas já é superior em comparação com as autuações dos anos anteriores: em 2017, foram 220 multas, e, no ano passado, 210.

No primeiro semestre deste ano, a PBH, por meio da Subsecretaria de Fiscalização, realizou 3.152 vistorias em carcaças abandonadas nas ruas da cidade e, desse total, 228 proprietários foram multados por não terem feito a devida remoção.

A infração está prevista na lei municipal 10.885/2015 e se aplica também a pneus e acessórios automotivos, móveis domésticos e demais resíduos volumosos deixados nas ruas por período superior a dez dias, além dos custos com a apreensão e a remoção.

Identificar antes de multar

O órgão informa que, antes de aplicar a autuação, é realizada uma ação para tentar identificar o responsável pela carcaça ou veículo abandonado na rua. Quando não encontrado, o proprietário é notificado por edital, com publicação no Diário Oficial do Município, e tem o prazo de 10 dias para remoção do veículo. Caso o carro tenha sido roubado, não ocorrerá a remoção.

As carcaças removidas são levadas para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos BR-040, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), e armazenados pelo prazo de 90 dias. Os proprietários podem retirá-los mediante pagamento das tarifas estabelecidas e o cumprimento das sanções correspondentes. 

Quando se configura abandono?

De acordo com a prefeitura, um veículo abandonado apresenta as seguintes características:  veículo com banco de passageiro violado, sem portas ou com vidros quebrados, quando acúmulo de lixo ou água em seu interior, além de ausência de rodas, motor ou outros componentes mecânicos.

Também é considerado abandonado o veículo queimado total ou parcialmente, com parte estrutural da lataria com danos irreparáveis e resultado de vandalismo ou depreciação voluntária. Somam-se a isso os evidentes sinais de colisão ou ferrugem, a impossibilidade de identificação do proprietário ou do veículo e o visível e flagrante mau estado de conservação.

Para denunciar veículos em situação de abandono, o cidadão pode fazer denúncia pelo telefone 156 ou pelo aplicativo da Prefeitura.