Após quase seis meses da criação de um grupo de trabalho focado na despoluição da lagoa da Pampulha, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) determinou a instituição de uma nova equipe para agilizar e reduzir os gastos com o projeto. O TCE apontou que as obras relacionadas à retirada do esgoto da bacia são ineficazes para a revitalização total da lagoa. A comissão, formalizada nesta quarta-feira (17),  será composta por representantes das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, além da Copasa, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e outras entidades governamentais. Desde setembro de 2021, há uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte na Justiça Federal contra a Copasa requisitando o fim do descarte de esgoto na lagoa. A lagoa da Pampulha, inclusive, faz parte do conjunto arquitetônico da Pampulha — reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. 

“Esse trabalho começou há mais de quatro anos (a auditoria do TCE), porque enxergamos a lagoa da Pampulha com um grande projeto a ser trabalhado. A auditoria apresentou hoje (nesta quarta-feira) seu relatório preliminar, com todos os autores presentes, para mostrar uma das partes do relatório que vemos como a principal falha que é a sistematização da governança a multinível. O TCE propôs a criação de um grupo para discutir como será a discussão das tarefas para dar pontapé nas ações”, explicou a coordenadora da auditoria Juliana de Alvarenga. 

Trabalho integrado

No acordo firmado em agosto do ano passado, após Ação Civil Pública, as partes aprovaram a criação de um grupo para viabilizar obras de ligação dos imóveis localizados na capital e em Contagem à rede coletora, de forma a acabar com o derramamento de esgoto na lagoa. Entretanto, conforme o TCE, as ações determinadas pelo grupo atendem apenas às necessidades pontuais para a despoluição da bacia. De acordo com a auditoria, a baixa qualidade da água da lagoa é causada, principalmente, por lançamentos elevados e irregulares de esgotos sanitários, resíduos industriais e elementos de poluição difusa na Pampulha. Por isso, é necessário o mapeamento de ações a nível macro, suficientes para proporcionar a limpeza total da lagoa e não apenas do esgotamento. 

O Conselheiro do TCE, Cláudio Terrão, que determinou a criação do grupo de trabalho, explica que a ideia do novo grupo é facilitar o diálogo, agilizar as ações de despoluição, minimizar os gastos públicos e evitar a aplicação de sanções. “A ideia é que cada um desses atores diga o que está fazendo e articule sua ação para que não possamos ficar ‘enxugando gelo’. O que o tribunal pretende é racionalizar os gastos públicos com a despoluição desse objeto. Não adianta eu tirar lixo da lagoa, se ela continuar recebendo esgoto. Esse problema precisa ser tratado em diversas frentes. O que estamos tentando é articular essas frentes para que possamos ter um plano de ação em que cada despesa pública seja utilizada de forma racional e para que não ficamos gastando recursos apenas com água poluída, porque isso é jogar dinheiro fora”, disse.

Segundo Terrão, a comissão vai incluir inicialmente dezenas de órgãos, entre eles o governo estadual, as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, a Copasa, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Comitê da Bacia Hidrográfica Rio das Velhas, a Agência Peixe-Vivo, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). 

Falta de diálogo 

A dificuldade de diálogo entre os diversos órgãos envolvidos e as deficiências no monitoramento das ações de despoluição da lagoa da Pampulha foram confirmadas pela prefeita de Contagem, Marília Campos. “Existe um sistema de governança que estava debilitado. A gente desconhece o que a Copasa e Belo Horizonte fazem, e eles desconhecem o que fazemos. Esse grupo existiu para receber as atribuições, mas não existe um sistema de cobrança, de acompanhamento das ações que são feitas”, afirmou.

Representando a prefeitura de BH, o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro Pereira, participou da reunião de conciliação. Ele também pontuou a necessidade de criação de um grupo para monitorar ações além do esgotamento sanitário. “Quando trazemos o cenário de bacia hidrográfica estamos falando quase de uma cidade de 500 mil pessoas. Então hoje concluímos que devemos fazer reuniões para definir a governança no nível mais macro possível”, disse. 

Para o secretário, no entanto, o grupo criado a cerca de seis meses possui um diálogo forte. “Quando a prefeita Marília traz essa questão mais macro estamos falando de todas as iniciativas de políticas públicas para um território, que traz um nível de complexidade muito grande. Um nível abrangente e que precisa de ser criado ambientes para troca de informações”, avaliou.

O presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Augusto Duarte de Faria, disse que a estruturação “robusta e alinhada” das ações para limpeza da Pampulha são um anseio da estatal. “Temos hoje um grupo formado por decisão judicial. Esse é um plano de trabalho focado no esgoto, mas o problema na Pampulha vai muito além do esgoto. Vamos passar para uma etapa mais complexa em relação à população. Mas o alcance do plano de trabalho pode não ser definitivo para a solução da poluição na lagoa da Pampulha”, ressaltou.

Plano de Ação

O Plano de Ação criado após Ação Civil Pública trabalha com quatro eixos de atuação, com intervenções em áreas de interesse social/ocupações desordenadas, obras de pequeno porte, ações de mobilização social e ações de natureza continuada.

O “Reviva Pampulha” prevê investimentos de R$ 146 milhões para interligar 9.759 imóveis à rede de esgoto, contribuindo para eliminar o despejo de esgoto na lagoa Pampulha. Conforme balanço divulgado pela Copasa no início de janeiro, na primeira fase, foram investidos R$ 20 milhões na implementação de 22 quilômetros de redes coletoras, que vão possibilitar que 800 imóveis tenham o esgoto tratado adequadamente. 

As primeiras intervenções foram realizadas no bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte, e no Conjunto Habitacional Confisco, em Contagem, com a execução de cerca de 610 metros de rede coletora de esgoto. “Moradores dos dois bairros já estão recebendo visitas das equipes de mobilização social da Copasa, que atuam junto à população explicando os benefícios da interligação à rede de esgoto”, informou.