O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai destinar os recursos das prestações pecuniárias prioritariamente para o combate à pandemia causada pelo coronavírus. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (23). 

Segundo o órgão, a verba será usada para aquisição de materiais, equipamentos médicos e serviços no trabalho de prevenção do contágio e atendimento aos infectados. Normalmente, esses valores são aplicados em ações de prevenção da criminalidade. Para definir a exata destinação dos recursos, serão ouvidos profissionais da Secretaria de Estado de Saúde

 "Se todos fizermos a nossa parte, venceremos mais rapidamente essa quadra difícil", disse o chefe do Judiciário estadual mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, em entrevista ao site do TJMG.

As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelo réu quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade por crime de menor potencial ofensivo. 

A quantia será gerida pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Minas Gerais e pelo superintendente de Saúde do TJMG. 

Outras medidas
Na mesma portaria que traz a decisão sobre as penas pecuniárias (952/2020), o TJMG apontou medidas para consolidar a prevenção ao contágio pelo coronavírus, reforçando o que já vem adotando desde 28 de fevereiro. Os magistrados deverão utilizar preferencialmente, por exemplo, a sessões de julgamento virtuais.

Além disso, será adotado regime de trabalho de plantão extraordinário, que suspende as atividades presenciais nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais. 

Entre 30 de março e 30 de abril, ficam suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos e as audiências em casos não urgentes. Veja todas as medidas neste link. 

*Com assessoria do TJMG