Após o líder do governo Romeu Zema (Novo) chamar a postura da oposição de “irresponsável”, o líder do bloco na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ulysses Gomes (PT), apontou que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para quebrar o referendo exigido para privatizações não tem a ver com o Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag). A oposição voltou a obstruir a PEC na Comissão de Constituição e Justiça, pela terceira vez, nesta segunda-feira (30 de junho).

O líder da oposição afirmou que a inclusão da PEC no pacote do Propag é “oportunismo” do governo Zema. “A PEC não trata da adesão ao Propag. Ela propõe retirar a exigência de referendo e reduzir o quórum para privatizar empresas como a Cemig e a Copasa. Isso nada tem a ver com a possibilidade de federalização prevista no Propag. Por isso, o governo Zema está fazendo é oportunismo”, respondeu Ulysses.   

Enviada à ALMG ainda em outubro de 2023, antes da criação do Propag, a PEC foi incluída no pacote a reboque dos planos do governo Zema de privatizar Cemig e Copasa caso a União não queira aceitá-las como moeda de troca para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais. O Palácio Tiradentes argumenta que os recursos de uma eventual venda das companhias seriam utilizados para atender outras contrapartidas do programa. 

De acordo com Ulysses, irresponsável é “usar o Propag como desculpa” para quebrar o referendo, que, emenda ele, é um direito constitucional “de decidir sobre a venda do patrimônio”. “Irresponsável é quem passou seis anos sem pagar a dívida de Minas, que já tem autorização da ALMG para aderir ao Propag há mais de um mês e sequer apresentou o pedido à União”, questionou o deputado do PT. A Casa autorizou o Estado a aderir ao programa em 29 de maio.

Mais cedo, o líder de Zema, João Magalhães (MDB), apontou que a realização de um referendo inviabilizaria os planos do governo Zema em alcançar os 20% de amortização da dívida de cerca de R$ 165 bilhões para derrubar a taxa de juros atrelada ao estoque pela metade, de 4% para 2%. “Isso porque o tempo necessário para convocar, organizar e realizar um referendo é incompatível com os prazos estipulados pelo governo federal”, ressaltou o deputado.  

O líder da oposição ainda acusou o governo Zema de querer “fazer caixa em ano eleitoral” ao propor as privatizações da Cemig e da Copasa. “O bloco de oposição votou a favor de todos os projetos do Propag que já foram discutidos e aprovados na ALMG. Colaboramos com conteúdo, votamos com responsabilidade e respeitamos os prazos”, respondeu Ulysses, acrescentando que a PEC é uma tentativa do governo de “se impor” sobre os cidadãos. 

Ele ainda sinalizou que a oposição deve manter a postura de obstrução à PEC para pôr fim ao referendo. “O bloco Democracia e Luta (oposição) seguirá agindo com responsabilidade: apoiando o que for necessário para tirar Minas Gerais da crise, e barrando o que for tentativa de vender o Estado sem ouvir quem mais será afetado: a população”, concluiu Ulysses.