O líder do governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães (MDB), subiu o tom contra a oposição após o bloco voltar a travar a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim ao referendo exigido para as privatizações da Cemig e da Copasa. A base de Zema tentou votar a PEC nesta segunda-feira (30 de junho), na Comissão de Constituição e Justiça, pela terceira vez consecutiva. 

O líder de Zema chamou a postura da oposição de “irresponsável”. “Manter a paralisação dessa tramitação por motivações políticas é uma atitude irresponsável diante da urgência e da dimensão do problema fiscal que o Estado enfrenta”, apontou o deputado, em nota encaminhada à imprensa logo depois da sessão, marcada por embates entre oposicionistas e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Doorgal Andrada (PRD), durante a obstrução. 

Magalhães ainda acusou a oposição de obstruir a PEC “a todo custo”. “A reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta segunda escancarou a postura da oposição: obstrução a todo custo e apresentação de requerimentos protelatórios que travam o andamento de projetos decisivos para o futuro de Minas”, afirmou ele. A oposição propôs quatro requerimentos para utilizar os dez minutos de fala por parlamentar a que o instrumento dá direita.

Segundo o líder do governo, a oposição está tratando “iniciativas ligadas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)” como se fossem do governo Zema e não como “projetos de Estado”. “A ALMG foi, inclusive, protagonista nas negociações que trouxeram o Propag à realidade de estados endividados”, disse ele, em referência velada ao papel do presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, padrinho do programa ao lado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Enviada à ALMG ainda em outubro de 2023, antes da criação do Propag, a PEC foi incluída no pacote a reboque dos planos do governo Zema de privatizar Cemig e Copasa caso a União não queira federalizá-las para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais. O Palácio Tiradentes argumenta que os recursos de uma eventual venda das companhias seriam utilizados para atender outras contrapartidas do programa. 

Magalhães também argumentou que o referendo inviabilizaria os planos do governo Zema em alcançar os 20% de amortização da dívida de cerca de R$ 165 bilhões para derrubar a taxa de juros atrelada ao estoque pela metade, de 4% para 2%. “Isso porque o tempo necessário para convocar, organizar e realizar um referendo é incompatível com os prazos estipulados pelo governo federal”, apontou o deputado.