A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) anunciou na última terça-feira (3) uma ação voltada a estender a distribuição de recursos da área da cultura para artistas e trabalhadores do ramo residentes no interior do Estado de Minas Gerais.

Batizada de "Plano Descentra Cultura Minas Gerais”, a proposta procura alterar a Lei Nº 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva. 

A iniciativa – que será entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11) – quer democratizar o acesso aos bens e aos serviços do setor em todos os 853 municípios mineiros, indo na contra-mão da Lei de Incentivo à Cultura que atualmente concentra 95% de seus recursos em Belo Horizonte.

Segundo a Secult, o intuito principal do projeto é estimular a geração de emprego e renda do segmento, dando, principalmente, ênfase à cultura popular e tradicional das terras mineiras.

"[É necessário] possibilitar que as políticas públicas para o fomento cultural se estendam a todo o território mineiro. [Assim será possível] diminuir as imensas diferenças [entre] a região metropolitana e os outros municípios de Minas, e ampliar as oportunidades de emprego e renda no setor, a exemplo de outros países no mundo, permitindo também gerar indicadores sólidos na economia criativa do Estado", explicou através de nota a Secult.

Mudanças

Dentre as medidas propostas pela iniciativa, está a criação de melhores condições de acesso aos mecanismos de fomento cultural para os povos e as comunidades tradicionais localizadas em áreas interioranas ou rurais.

"O Descentra Cultura Minas Gerais prevê a formação e capacitação em projetos culturais ofertados aos municípios, além da implantação de um observatório para gerar indicadores, priorizando o monitoramento do emprego e renda na cultura e seus impactos no PIB mineiro", destaca a nota da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Entre as ações de destaque previstas no plano estão o estímulo à estruturação dos sistemas de cultura provenientes de cada município, assim como a inclusão da cultura digital, novas mídias, games, moda, vestuário, artesanato, cultura alimentar e gastronomia nas áreas beneficiadas.

Já no âmbito financeiro, o Descentra Minas sugere a inclusão de empresas privadas como possíveis parceiras de editais de ações especiais e com critérios específicos.

A iniciativa antecipa ainda um aumento no teto de captação por projeto e propõe uma alteração nos 35% do valor patrocinado pelas empresas que vão para o Fundo Estadual de Cultura. 

"No caso dos proponentes serem do interior do Estado, eles passarão dos atuais 35% para 17,5%", explica a nota da Secult.

Incentivo fiscal

O incentivo fiscal também passaria por mudanças, com estímulos para empresas que optarem por financiar projetos em municípios do interior mineiro podendo destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente esse percentual está limitado a 3%. 

Outra alteração significativa seria a atualização dos modelos de financiamento através de projetos de Ações Especiais no Sistema Estadual de Financiamento à Cultura de Minas Gerais, que poderão ser praticados por empresas do setor privado, ao contrário do modelo atual que só permite que empresas públicas possam participar do programa.

Ao todo, o Plano Descentra Cultura Minas Gerais conta com trinta metas a serem implantados até o final de 2022, a exemplo da proteção do congado como patrimônio de Minas, reconhecimento da Cozinha Mineira como patrimônio cultural e implantação do Programa Luz no Patrimônio.