A Black Friday 2024 se aproxima, e muitas lojas em todo o mundo já adiantaram as promoções e estão com ofertas tentadoras para o consumidor. Neste ano, as vendas pela internet devem ser protagonistas novamente, e as principais dúvidas são em relação às compras internacionais.

Com a mudança no programa de taxação do governo, meus produtos ainda correm risco de ficarem parados na Receita Federal? 

Entenda:

Esta é a primeira Black Friday em que o programa ‘Remessa Conforme’ - criado pelo Governo Federal para mudar as regras de importação do e-commerce - está em vigor. As novas diretrizes no país estabelecem uma tributação efetiva para a entrada de produtos internacionais no Brasil, sob a premissa de que antes a concorrência era desleal com os produtos nacionais.

Na prática, o que muda é que agora o consumidor terá que pagar esses impostos no ato da compra. Ou seja, quintando a tributação quando for finalizar o carrinho nas lojas on-line, como Shein, Shopee, Aliexpress, os seus produtos não serão barrados pela Receita Federal quando chegarem ao Brasil.

“A plataforma pela legislação do ‘Remessa Conforme’ é obrigada a te informar se a compra já está com a tributação e qual é a tributação incidente”, afirma o advogado tributarista Flávio Bernardes.

Valores

O preço dos impostos varia de acordo com o valor total da compra.

“Produtos de até 50 dólares tem um imposto de importação de 20%, e o ICMS, exatamente para ter uma equiparação na tributação interna aos produtos nacionais. Nos produtos acima de 50 dólares, com limite de 3 mil dólares, eles colocaram 60% de imposto deduzindo 20 dólares”, explica Bernardes.


E se eu comprar nos EUA?

Tradicional nos Estados Unidos, a Black Friday costuma ter descontos de até 80% em diversos produtos, o que faz com que alguns brasileiros viagem até a América do Norte para aproveitar as promoções.

A notícia boa para quem deseja seguir esse caminho é que o limite para compras sem tributação aumentou.

“A vantagem que foi dada recentemente e o limite saiu de 500 dólares de isenção para 1.000 dólares para produtos pessoais. Acima de 1000 dólares, e desde que o que você está fazendo não caracterize comércio para revenda, você paga 50% do imposto sobre o excedente para mil dólares”, diz o advogado tributarista.

Este tipo de fiscalização, diferente das compras on-line, são feitas apenas nos aeroportos.

Dicas

Para garantir compras internacionais seguras e vantajosas na Black Friday, o advogado tributarista aconselha que o consumidor verifique a procedência dos sites em que está comprando.

“Verificar se o marketplace está integrado e se fez a sua inscrição regular nesse programa “Remessa Conforme”. Porque aí tem uma série de exigências que ficam transparentes para quem está comprando. Na hora de realizar a operação você sabe exatamente qual a tributação incidente.”

O especialista também orienta que o site precisa ser claro para o consumidor e especificar separadamente qual é o valor que será destinado à tributação. Em casos contrários, a compra corre o risco de ficar parada na alfândega e o consumidor será intimado a recolher a mercadoria, o que pode não estar dentro das expectativas.

“Se o site está de acordo com as normas do ‘Remessa Conforme’ ele está legal e é seguro”, finaliza Flávio Bernardes.