Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai começar a receber o pagamento dos valores descontados a partir do dia 24 de julho. Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21/7) já vai receber os valores na mesma semana.
O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já contestaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não obtiveram retorno das entidades.
Adesão
O INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões não receberam respostas por parte das entidades.
Os valores serão depositados na mesma conta em que o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.
A partir do dia 24 de julho, diversos lotes diários de recursos serão processados para que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 (do Ministério da Previdência Social) ou presencialmente nas agências dos Correios.
O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).