Após a assinatura do decreto de Donald Trump que formaliza a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu nota nesta quarta-feira (30) reiterando que o tarifaço provoca grande preocupação, pois “compromete cadeias produtivas, reduz a produção, ameaça empregos e investimentos e contratos de longo prazo”.

A entidade reforça que o Brasil sairá prejudicado se fizer algum de retaliação e tarifar os produtos importados dos Estados Unidos. “Não há justificativa técnica ou econômica para o aumento das tarifas, mas acreditamos que não é hora de retaliar. Seguimos defendendo a negociação como forma de convencer o governo americano que essa medida é uma relação de perde-perde para os dois países, não apenas para o Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Com o objetivo de atenuar os efeitos da aplicação das tarifas sobre a indústria nacional, a CNI apresentou ao governo federal uma lista de oito medidas prioritárias com diversas propostas do setor em áreas como crédito, tributação, emprego e comércio exterior. A relação foi entregue nesta quarta-feira (30) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Veja as medidas propostas: 

  • Criar linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros de 1% a 4% a.a., específicas para capital de giro para empresas que tiverem exportações afetadas e suas cadeias produtivas;
  • Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), especialmente aqueles que estão em andamento, realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço;
  • Prorrogar o prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como PROEX e BNDES-Exim;
  • Aplicar direito provisório de dumping e reforçar os recursos humanos e tecnológicos para resposta rápida a desvios de comércio;
  • Adiar, por 120 dias, o pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e parcelar, em pelo menos seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado;
  • Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela Receita Federal do Brasil e garantir compensações mais ágeis e previsíveis;
  • Ampliação do Reintegra, com elevação para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações;
  • Reativar o Programa Seguro-Emprego (PSE) com aperfeiçoamentos.