Comunidade questiona linha de transmissão em suas terras 

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Minas Gerais (Semad) vai ter dificuldade de atender o pedido de agilizar o processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão (LT) Estreito Itabirito 2 feito pelo Ministério de Minas e Energia (MME) se depender da comunidade quilombola Boa Morte, que fica na região metropolitana da capital mineira e no caminho da linha de transmissão.

A Associação Comunitária da Boa Morte acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para averiguar se houve irregularidade no processo. A comunidade reivindicou, em audiência pública realizada em dezembro de 2014, uma reavaliação do traçado da LT – que tem a espanhola Abengoa como concessionária, mas não obteve retorno dos órgãos ambientais, nem da empresa.

“A impressão que a gente tem é que a audiência foi feita para inglês ver, porque a gente não quer essas linhas. Elas poderiam passar onde a mineração já degradou”, diz o diretor da Associação Comunitária da Boa Morte, Itamar Monteiro.

Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia está pressionando a Semad para agilizar o processo de licenciamento. Questionado, o MME confirmou, por meio de nota, “que acompanha o processo de licenciamento da linha de transmissão 500 kV Estreito Itabirito 2 e realizou reuniões junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais buscando agilizar a emissão da licença de instalação”.

Em uma reunião entre o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) do MME e a Abengoa em fevereiro deste ano, a empresa apresentou um relatório sobre diversos projetos atrasados, entre eles a LT Estreito Itabirito 2. Na ata da reunião, a empresa diz: “Em relação ao licenciamento ambiental, segundo planejamento inicial enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a LI (licença de instalação) estava prevista para junho de 2014, porém tiveram atrasos na aprovação da LP (licença prévia) (Copam-MG levou oito meses)”.

Diante dos atrasos, o documento relata que o ministro de Minas e Energia solicitou “empenho na articulação com os demais ministérios, órgãos licenciadores e intervenientes do processo, a fim de reduzir e ou eliminar entraves para emissão de licenças”. Segundo o contrato de concessão, o prazo de finalização da LT era de 30 meses; já se passaram 32, e as obras não começaram. Segundo o MME, “são ao menos 12 meses para a implantação do empreendimento após a emissão da licença de instalação”. 

Editoria de arte

Mudança de órgão atrasa mais a análise

A mudança do órgão ambiental gestor do licenciamento da linha de transmissão (LT) Estreito Itabirito 2 pode atrasar a análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre irregularidades no processo de licenciamento.

Após receber o pedido de inquérito civil por parte da Associação Comunitária da Boa Morte, a promotora de Justiça da comarca de Belo Vale, Andréa Cristina Caldas Santiago, solicitou, no mês passado, os processos de licença prévia e de instalação à Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram). Porém, o órgão gestor desse licenciamento foi alterado pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que não informou a promotora. “Não fui informada sobre essa mudança ainda”, diz Andréa Cristina. O processo saiu da Supram do Alto São Francisco, em Divinópolis, e passou para a Supram Central, na capital mineira.

Segundo a promotora, caso alguma irregularidade seja identificada, “além do inquérito civil, uma ação civil pública poderá ser aberta”, afirmou. “Fiz a solicitação para avaliar se houve irregularidade”, afirma a promotora. “Não recebi a documentação, e, só depois de avaliá-la, darei um parecer”, declara.

Já a Semad informou, por meio de nota oficial, que “a Supram Central tem melhores condições de analisar o processo no momento”, declarou. 

Sem resposta

Abengoa. Mesmo após vários contatos, a concessionária do projeto da linha de transmissão Estreito Itabirito 2, Abengoa, não respondeu sobre a situação dos licenciamentos ambientais.