Estado pretende cobrar R$ 852 milhões da Cemig

O governo mineiro pretende cobrar um bônus de outorga da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pela renovação, até 2053, da concessão de distribuição de gás natural no Estado, que pertence à Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), controlada pela Cemig. De acordo com a companhia, o valor estimado é R$ 852 milhões.

Por meio de nota, a Cemig explicou que a soma foi apresentada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) ainda em dezembro de 2018, com base em estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), para o “reequilíbrio econômico-financeiro” do contrato de concessão da Gasmig.

Inicialmente, esse reequilíbrio do contrato seria feito com a construção de um gasoduto para atender a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) que seria construída pela Petrobras em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

A UFN seria construída pelo consórcio Toyo Setal Fertilizantes, que tinha firmado um contrato de mais de R$ 2,1 bilhões com a Petrobras. A obra seria custeada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2014, recebeu até a pedra fundamental, mas as obras foram suspensas em julho de 2015.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), relatórios indicam que 37,76% das obras físicas foram concluídas, e foram gastos mais de R$ 649 milhões, equivalente a 33,12% do total do projeto, que está abandonada.

Em seu Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, a Petrobras anunciou a estratégia de saída integral da produção de fertilizantes. Por meio de nota, a companhia informa que realizou, no primeiro semestre de 2018, cinco leilões nos quais foram oferecidos ao mercado 37 lotes de bens adquiridos originalmente para a UFN. Os bens arrematados foram retirados da unidade pelos compradores e “novos leilões serão realizados para a alienação dos remanescentes”, diz a Petrobras.

A concessão da Gasmig, que venceria em 2023, foi prorrogada ainda em 2014 para 2053. Só que, para isso, havia a obrigação de investimentos – no caso, o gasoduto que não se concretizou, o que justificaria a cobrança do bônus de outorga. A fatura chega em um momento em que a Cemig pretende vender a empresa de distribuição de gás, que faz parte do plano de desinvestimentos da estatal – ela mesma alvo de intenção de privatização pelo governo de Romeu Zema.

A Sedectes informa à reportagem que os objetivos do pagamento da outorga são, além de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro quebrado, expandir o serviço de gás canalizado, remunerar adequadamente o capital, permitir o mínimo impacto na tarifa de gás canalizado e fortalecer os instrumentos regulatórios.

Consultoria externa vai avaliar o real valor

A Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) contratou assessoria especializada para elaborar um laudo independente de avaliação econômico-financeira e “legal opinion” para apuração do valor da contraprestação (bônus de outorga) que deve ser paga ao Estado, a fim de possibilitar o reequilíbrio da concessão, informou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por meio de nota.

“O pagamento do bônus de outorga deverá ser considerado como ativo intangível regulatório e, portanto, incorporado na base de remuneração regulatória dos ativos da concessão”, diz a Cemig, em trecho da nota.

No documento, a estatal mineira acrescenta que os órgãos de governança da Cemig da Gasmig estão acompanhando a evolução das discussões “junto ao poder concedente”, que é o governo do Estado.

À venda

Privatização. Não é só a Gasmig que deve ser vendida. O governo mineiro quer vender sua participação na Cemig (17,34% das ações), o que daria cerca de R$ 3,8 bilhões.