O servidor público Gilberto Vieira, 40, e os outros três moradores de uma república no bairro Santa Tereza, na região Leste, acordaram na véspera da Sexta-feira da Paixão sem um pingo de água em casa. Para surpresa de todos, o fornecimento do serviço havia sido desligado irregularmente – e o problema ainda iria se estender por todo o feriado de Páscoa. “Achamos estranho, pois não estava faltando água no bairro”, conta.

“Ligamos na Copasa, nos avisaram que, o fornecimento estava cortado e admitiram que era um corte irregular, mas que, como tinham interrompido o fornecimento direto na rua, teríamos que ir à agência fazer a religação”, explica Gilberto. O problema é que a empresa estava de recesso na quinta-feira por causa do feriado do dia seguinte. Na calçada em frente à casa, os moradores descobriram um buraco tapado com cimento, onde foi feito o desligamento da água. “Ninguém tocou aqui ou ligou para avisar”, reclama.

Tudo havia começado na segunda-feira da mesma semana, quando um funcionário da Copasa bateu campainha na casa e avisou que havia uma conta inadimplente. “(A conta) era de dezembro de 2018, período em que a pessoa que pagava as contas aqui estava viajando e esqueceu. O Javier (morador que atendeu) viu que estava atrasada, pediu uns minutos, foi na lotérica, pagou, o funcionário viu e foi embora”, explica ele.

Mesmo com as agências fechadas, a Copasa estava em serviço de plantão pelo telefone 115. Após seguidas insistências, a empresa afirmou que estava providenciando a religação do fornecimento de água, mas que, para confirmá-lo, precisava do CNPJ do proprietário. “Peguei com a imobiliária e mandei, mas falaram que não servia porque tinha vários imóveis no nome desse CNPJ. Expliquei que moramos aqui há dois anos, que as contas estavam sempre em dia e passei o número de inscrição”, diz. Mas não adiantou. A solicitação teria que ser feita somente na agência, insistia a empresa.

Burocracia

Os moradores passaram todo o feriado de Páscoa sem água. Na segunda-feira, Vieira voltou à agência. “Chegando lá, falaram que o proprietário não tinha firma reconhecida e inventaram diversas burocracias para não religar a água. E eu com todos os boletos, tudo no meu nome comprovando que eu era morador”, recorda ele. Depois de muita insistência e discussões – e uma ameaça de chamar a polícia por parte dos atendentes –, após duas horas, o coordenador do setor apareceu. “Ele viu que tinha uma conta paga no dia 15 e um corte no dia 16. Só então religaram a água”, conta.

Segundo Vieira, os problemas ainda persistem. “Ligaram na rua. Jogaram terra por cima e não fecharam o buraco. Agora, qualquer um pode mexer no cano”, diz ele, que analisa entrar na Justiça por danos morais. “Um engenheiro da Copasa me ligou, falando que provavelmente foi o problema de uma terceirizada. Mesmo assim, devemos entrar com um processo”, diz.

Empresa diz que corte ocorreu após vencimento da fatura

Segundo a advogada e presidente do Instituto de Defesa Coletiva, Lilian Salgado, a legislação determina que a religação do fornecimento de água seja feita num prazo de 24 horas a partir do momento em que a companhia é informada de que o débito foi quitado. “No caso de corte de serviço essencial, como a água, a empresa deve, antes de fazer o corte, avisar o consumidor por escrito através de um aviso prévio, num prazo mínimo de 15 dias”, explica ela, acrescentando que o alerta pode ser impresso na própria conta de água.

Caso haja erro na comunicação ou no procedimento de desligamento, o consumidor tem o direito de entrar com uma ação contra a empresa fornecedora. “Se foi um erro, isso é passível de indenização. Pode entrar por danos materiais, se houve prejuízo, e também por danos morais, no Juizado Especial Cível de Relações de Consumo”, afirma a advogada especialista em direito do consumidor. Se o valor da ação for menor que 20 salários mínimos, não é preciso advogado para ajuizá-la no Juizado Especial.

Resposta

Em contato com a reportagem, a Copasa informou que “o corte da ligação de água do imóvel da rua Almandina, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, ocorreu 94 dias após o vencimento da fatura, uma vez que trata-se de uma conta do mês de dezembro de 2018, vencida no dia 11/01/2019”. Além disso, a empresa responsável pelo fornecimento de água em Belo Horizonte disse, na segunda-feira, 22, que, “quando o morador esteve na agência de atendimento, o cadastro do imóvel foi alterado, gerada a ordem de religação, a qual foi executada no mesmo dia”.