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Comprar uma casa própria, montar o próprio negócio e cuidar mais da saúde: essas são as três aplicações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mais comuns entre os brasileiros, mostra pesquisa do Instituto Opinion Box, divulgada nessa terça (7), a pedido da Serasa e do Banco Pan. Por outro lado, 33% dos ouvidos não sabem como sacar o recurso, apesar das diferentes possibilidades para ter acesso ao dinheiro.

O levantamento mostra que 38% dos brasileiros não têm ideia dos seus saldos atuais do FGTS. Ou seja, há um desconhecimento sobre o funcionamento do fundo e como ter acesso a ele por uma parcela significativa da população.

Esse não é o caso de Paulo Henrique Alves Ferreira, de 36 anos, que trabalha há seis na Clínica de Transição Paulo de Tarso, no Bairro São Francisco, Região Noroeste de Belo Horizonte. 

Ele é exemplo de quem contou com recursos do FGTS para realizar o sonho da casa própria. "Financiei um imóvel um ano e seis meses atrás graças ao FGTS. Também usei o saque-aniversário para quitar parcelas do apartamento. Agora, vou deixar render para lá na frente investir em outra coisa"

A situação mais reconhecida para sacar o FGTS, segundo a pesquisa, é a demissão sem justa causa: 75% sabem dessa possibilidade. Na sequência, os quadros mais claros para o cidadão são a compra de casa própria (71% têm esse conhecimento) e o mês de aniversário (61%). 

Por outro lado, somente 42% sabem que podem sacar valores do FGTS após os 70 anos. O percentual é ainda menor quando o tema é fazer empréstimos: só 36% dos ouvidos têm esse conhecimento. 

A aposentadoria, o diagnóstico de doença grave e o fim do contrato de trabalho são condições de saque conhecidas por cerca de 60% dos brasileiros. 

Diante de uma inadimplência que atinge 28,7% das famílias brasileiras, conforme dados de maio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 17% dos cidadãos ouvidos pela pesquisa acreditam no uso do FGTS para pagar dívidas. 

É o mesmo percentual de quem quer usar o recurso por um motivo antagônico: viajar para fora do País. Outras condições opostas reconhecidas por 10% dos entrevistados é conseguir limpar o nome e morar fora do Brasil. 

Diante das condições de financiamento complicadas pela alta dos juros, 14% pensam em usar o dinheiro do fundo de garantia para comprar um carro e 11% para trocar de carro. 

O levantamento ouviu 2.132 entre 12 e 22 de abril por meio de 38 perguntas. O intervalo de confiança é de 95%. Quase metade dessas pessoas morava na Região Sudeste do País (45%) e eram das classes C, D e E (84%).

Quando posso sacar?

1 - Demissão sem justa causa 

Quando o trabalhador sai da empresa por decisão do patrão, sem que haja justa causa na demissão, ele tem direito de sacar seu Fundo de Garantia. E ainda há pagamento de multa (um acréscimo ao saldo) de  40% sobre o montante acumulado na conta 

2 - Demissão por acordo  

Nos casos de demissão por acordo entre patrão e empregado, conforme prevê a reforma trabalhista de 2017, o trabalhador tem acesso a apenas 20% da multa do FGTS 

3 - Fim do contrato temporário 

O trabalhador contratado por prazo determinado pode sacar seu FGTS ao final desse contrato 

4 - Compra ou construção da casa própria 

Trabalhador pode usar o valor para a compra da casa própria, desde que não seja titular de outro financiamento concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação 

5 - Amortização de parcelas da casa própria 

Quem tem financiamento imobiliário pode usar o saldo do FGTS quitar totalmente ou amortizar a dívida da casa própria. É possível usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses seguidos 

6 - No mês de aniversário para quem optou pelo saque-aniversário 

Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, todo ano, no mês de aniversário do trabalhador. O Teto de saque é R$ 2.900 

7- Rescisão do contrato por falência ou morte de empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato 

Quando há o fim do contrato por falência, o saque do FGTS é permitido, desde que o trabalhador apresente declaração escrita do empregador confirmando a rescisão do contrato em consequência de extinção total ou parcial de parte de suas atividades ou cópia de decisão judicial transitada em julgado confirmando a rescisão por falência. Quando há morte do empregador individual ou doméstico, é preciso apresentar atestado de óbito 

8 - Aposentadoria 

Ao se aposentar, o trabalhador pode fazer a retirada dos valores do FGTS apresentando documentação que comprove a aposentadoria 

9 - Desastre natural, inundações e situações de emergência 

Neste caso, o saque deve ser autorizado por decreto do governo federal. Foi permitido, por exemplo, para vítimas e desabrigados pelas  chuvas deste ano em Minas Gerais e Petrópolis (Rio de Janeiro) 

10 - Suspensão do trabalho avulso 

O trabalhador avulso, que presta serviços para empresas sem ter vínculo empregatício, tem direito ao saque do FGTS quando houver suspensão total do trabalho avulso por 90 dias ou mais 

11 - Morte do trabalhador 

Os dependentes habilitados para receber a herança podem sacar os valores 

12 - Idade igual ou superior a 70 anos 

Ao fazer 70 anos, o trabalhador pode solicitar o seu FGTS 

13 - Trabalhador ou dependente portador de HIV 

Neste caso, é preciso provar a doença com atestados médicos 

14 -  Trabalhador ou dependente com câncer 

O titular da conta do FGTS ou seu dependente em tratamento contra câncer pode sacar o dinheiro do fundo 

15 - Trabalhador ou dependente com doença grave ou em estágio terminal por doença grave 

Se o titular da conta ou um de seus dependentes tiver das doenças graves listadas na legislação, pode sacar o FGTS: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa 

16 - Se ficar por três anos seguidos fora do regime do FGTS 

Quem fica por três anos seguidos sem trabalhar com carteira assinada pode sacar o FGTS 

17 - Saque extraordinário até R$ 1.000 

O governo liberou neste ano um saque emergencial. Todos os trabalhadores com conta ativa podem sacar até R$ 1.000 até dezembro deste ano