Política de preço gera dúvidas

A privatização de estatais anunciada pelo governo federal preocupa os trabalhadores das empresas, que temem aumento de custos para os consumidores e queda na qualidade dos serviços.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Estado de Minas Gerais (Sintect-MG), Luiz Rocha, a venda da empresa pode prejudicar o acesso ao serviço, sobretudo em municípios menores. “Se a privatização se concretizar, vão ocorrer aumento das tarifas e fechamento de agências em locais que não dão lucro. A entrega de livros didáticos e medicamentos seria colocada em risco”, afirma.

Segundo ele, a empresa vem passando por um processo de sucateamento, e a privatização agravaria a situação. “Os Correios estão em 5.570 municípios e cumprem um importante papel de integração e desenvolvimento nacional. Estamos trabalhando para esclarecer à população a importância de a empresa continuar 100% pública para manter sua função social”, pontua Rocha.

Já a privatização da CeasaMinas pode aumentar o valor dos produtos para o consumidor final, na avaliação do presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais, Noé Xavier da silva. “Quando surgiram as Ceasas, a cesta básica teve um recuo de 43% no custo porque a central de abastecimento promove a concorrência democrática, e isso acaba equilibrando o preço. Um novo operador aumentaria nosso custo e, assim, traria um custo a mais na cesta do consumidor, porque ele vai ter que ganhar em cima do investimento que vai fazer”, diz.

A entrega da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) à iniciativa privada também pode aumentar mais a tarifa do metrô, que vem subindo gradativamente em Belo Horizonte, segundo o diretor jurídico do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais, Robson Zeferino. Em maio, custava R$ 1,80. O valor atual é R$ 2,90 e, em março de 2020, vai chegar a R$ 4,25. “O primeiro grande impacto é o desemprego”, diz Zeferino.

Para o advogado especialista em direito público Flavio Boson, o objetivo de toda privatização é melhorar o serviço e reduzir custos. “A expectativa é de melhora da eficiência na prestação de serviço, retirando amarras burocráticas inerentes à coisa pública. Se dará certo ou não, vai depender de fatores como a qualidade do modelo de edital”, pontua, ressaltando que as obrigações das empresas devem estar bem acordadas para não haver prejuízos, como no caso de moradores de cidades menores que dependem dos Correios. “Até privatizar de fato, falta muito”, diz.