O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (7), que o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis deverá ser apreciado pela casa na segunda-feira (13). Segundo ele, há tempo hábil para que as demandas dos governadores sejam avaliadas pelos parlamentares. 

Pacheco realiza reuniões com governadores nesta terça e na quarta-feira (9), agendadas às pressas. “Houve uma compreensão por todos os líderes que todas essas iniciativas precisam ser refletidas, e naturalmente serão refletidas no Senado Federal, e não poderiam avançar de forma precipitada, e que era muito importante nós ouvimos também os governadores do estado”, disse o presidente do Senado.

Uma das propostas colocadas à mesa é o abatimento das dívidas dos Estados com a União, para compensar a perda da arrecadação, por conta da redução da alíquota do imposto sobre diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha, por exemplo. 

Em Brasília, parlamentares alinhados com o governo fazem pressão para que a pauta seja votada rapidamente, visando uma queda nos valores praticados nas bombas dos postos. Mas especialistas acreditam que a medida, que deve desequilibrar os cofres de Estados e municípios, poderia não trazer grande diferença para o consumidor final. 

O governo calcula que precisaria de R$ 29 bilhões para compensar os Estados. Mas os gestores estaduais contestam. Minas, por exemplo, é um dos Estados que têm no ICMS do combustível uma das principais fontes de arrecadação. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, em 2021, a arrecadação total de ICMS no Estado foi de R$ 66,6 bilhões, sendo 21,5% (R$ 14,3 bilhões) provenientes do ICMS dos combustíveis.

“Esse percentual mostra a importância do imposto na manutenção das políticas públicas não só para o Estado como também para os 853 municípios mineiros, uma vez que 25% do ICMS arrecadado são destinados às prefeituras”, disse a pasta.