O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto que cria um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, apresentou nesta quarta-feira (8) a nova versão do texto buscando reduzir as resistências dos estados à proposta.

As linhas gerais da versão aprovada pela Câmara dos Deputados foram mantidas. A votação está marcada para segunda-feira (13), a partir das 15h.

Os governadores alegam que a medida pode gerar uma perda acima de R$ 100 bilhões em arrecadação e prejudicar serviços essenciais em estados e municípios, como saúde e educação.

O novo texto prevê que para os 22 estados que possuem dívidas com a União, a compensação virá como abatimento da dívida, se a redução de receitas com o ICMS for superior a 5%.

Para os cinco estados sem dívidas dom a União, a compensação pode vir em 2023 com recursos vindos da exploração mineral. Eles ainda terão prioridade na contratação de empréstimos no segundo semestre de 2022. 

Outra opção de reembolso é um ajuste em empréstimos feitos pelos estados com outros credores, com aval da União. Fernando Bezerra prevê que esses cinco estados terão uma perda aproximada de R$ 3 bilhões.

Em reunião com os senadores nesta quarta (8), os governadores chegaram a propor que a dívida dos estados fosse suspensa até o fim do ano, e para os que não possuem débitos, seriam distribuídos parte dos dividendos da Petrobras. 

O projeto de lei tem como ponto principal o limite de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. O texto classifica estes setores como “bens e serviços essenciais”, de modo que eles ficam impedidos de receber alíquotas mais elevadas. 

Outro item acresentado no texto pelo relator, após acordo com o presidente Jair Bolsonaro, é a redução a zero da alíquota do PIS/Cofins e do PIS/Cofins-Importação (ambos federais) sobre a gasolina e o álcool.

Fernando Bezerra acredita que caso todas as medidas sejam aprovadas, o litro da gasolina pode ter uma redução de R$ 1,65, e o do álcool, R$ 0,76. A previsão é questionada pelos governadores.

As alterações na redação foram feitas após três reuniões do relator com governadores e secretários estaduais de Fazenda. Bezerra admite que mesmo assim, os estados “continuam com muitas críticas” à proposta.

“Procurem também equilibrar as informações. Os estados falam que vão perder R$ 115 bilhões. O governo fala em 65 bilhões. Por isso o governo federal acredita que os estados têm como suportar”, defendeu o senador.

Fernando Bezerra também reconheceu que a Câmara dos Deputados, onde o projeto já foi aprovado, tem uma composição “amplamente favorável ao governo”, enquanto o Senado, onde há mais resistências, tem um perfil “mais distinto”.

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