Políticas públicas para idosos precisam avançar no Brasil

O artigo 230 do capítulo VII da Constituição Brasileira diz que: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo o direito à vida”. 

Ou seja, a família deve cuidar dos idosos, mas o Estado também tem o dever de ampará-los, por meio de políticas públicas. Mas não consegue absorver um contingente que já está grande e vai aumentar ainda mais.

Com isso, ficam os questionamentos: o que os governos têm feito? Há programas de cuidados voltados para essas pessoas? Ainda são poucos Brasil afora, mas há alguns bons exemplos, e Belo Horizonte é um deles.

Há seis anos, a Prefeitura de Belo Horizonte criou a Diretoria de Política da Pessoa Idosa, para cuidar melhor de ações voltadas para essa parcela da população que só cresce. Segundo um diagnóstico da PBH, em 2010 a capital mineira tinha 300 mil pessoas com mais de 60 anos. Hoje, já são mais de 462 mil, cerca de 20% dos moradores da capital, segundo a diretora de Políticas da Pessoa Idosa Envelhecimento, Renata Martins Costa de Moura.

Maior cuidado

Um dos projetos desenvolvidos em BH é o Maior Cuidado. Ele atende em média, 680 pessoas por mês. Embora seja um universo pequeno, já faz a diferença na vida de moradores. Desde 2011, oferece serviços de cuidadores para as famílias que precisam de ajuda com seus idosos. 

“É um programa para atender idosos com dependência ou semidependência de cuidado, em contextos de vulnerabilidade social e que apresentem limitações. Uma equipe faz o acompanhamento no domicílio da pessoa”, explica Mariana Brito, diretora de Proteção Social Básica da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). 

Os técnicos montam uma rotina de apoio para o idoso – que inclui ajudá-lo a se levantar da cama, no banho, na alimentação, no lazer. “O cuidador social promove um convívio com esse idoso, por meio da conversa. Também usa recursos lúdicos, contar histórias, trabalhar a motricidade. Há casos de idosos mais dependentes, que precisam ser movimentados no leito, por exemplo”, explica Mariana. 

Exemplo a ser replicado

Na visão do geriatra e professor na Faculdade de Medicina da UFMG Luís Felipe José Ravic de Miranda, Belo Horizonte tem um olhar interessante para essa parcela da população, que poderia ser replicado em outras cidades. 

Geriatra e professor na Faculdade de Medicina da UFMG, Luis Felipe Ravic escreveu livro sobre sua experiência autônoma junto a profissionais da atenção primária de saúde - Foto: Reprodução/Instagram/@ravicmiranda
 

“Há um centro de referência da pessoa idosa, e a política abrange várias iniciativas, como a de gênero alimentício, que questiona se essa população está bem alimentada; mantém convênio com um grande número de instituições de longa permanência de idosos, a grande maioria delas filantrópica, ou seja, um serviço não pago. Tem centro de assistência à pessoa idosa; centro de referência de assistência social; tem a atenção ao idoso que sofre violência”, enumera. 

Isso sem contar todo o aspecto da saúde, que são os hospitais, UPAs, os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams), além da dispensação de medicamentos para os idosos.

“Eu ainda citaria a mobilidade urbana, a acessibilidade e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para alfabetizar idosos. A cidade oferta ainda a Academia da Cidade, a isenção de IPTU para pessoas mais velhas, e local para estacionar os carros. Então a gente percebe que há um olhar, vamos dizer assim, cada vez mais voltado para a pessoa idosa na cidade”, argumenta.

Ravic de Miranda atua como geriatra e professor na Faculdade de Medicina da UFMG, e também desenvolve um projeto autônomo e voluntário, levando conhecimento para profissionais que atuam na atenção básica nos centros de saúde, de várias cidades mineiras. "É importante a gente compartilhar informação e conhecimento", diz o professor. 

Instituição de Longa Permanência
 

Em Belo Horizonte, também existem políticas públicas que envolvem cuidados em tempo integral. Elas são oferecidas pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos, as chamadas ILPIs. Hoje, a cidade tem 25 unidades parceiras que recebem pessoas idosas encaminhadas pela prefeitura.

Embora esse acolhimento em ILPIs esteja estruturado e funcionando na cidade, a psicóloga na Casa de Esperança, do Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, Rute Pereira, lamenta que não seja suficiente.

“A gente não tem é ILPI suficiente para acolher a população, que tem um quadro de fragilidade clínica, um idoso acometido por AVC, por exemplo, que tenha  consequências da hipertensão e de diabetes. Temos a questão da queda na natalidade e  da insuficiência de filhos para cuidar. Os filhos precisam trabalhar. O companheiro e companheira estão envelhecendo juntos, então vemos idoso cuidando de idoso. A ILPI, que seria a última saída, não tem condições de acolhimento para toda essa população”, analisa Rute.

Rute Pereira é psicóloga na Casa de Esperança, do Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus  - Foto: Flávio Tavares/ O Tempo

Na avaliação da psicóloga, de uma maneira geral, a sociedade precisa pensar mais em como cuidar dos idosos no futuro. Ela avalia que falta planejamento. “Pensar no envelhecimento não é uma tarefa fácil? É um apontamento para si próprio, nem sempre as pessoas estão preparadas para isso. Então, elas protelam, vão vivendo o  aqui agora e não pensam no amanhã”, destaca Rute. 

Esta matéria integra o especial "Tempo de Envelhecer:quando viramos pais de nossos pais", da Mais Conteúdo, de O TEMPO. O episódio 5 do podcast, com mais personagens e outras análises de especialistas, você ouve abaixo: