Morosidade. É assim que a empresária Eliana Reis, de 56 anos, define o processo de julgamento do Caso Backer. Viúva de José Osvaldo de Faria, que morreu aos 66 anos, intoxicado pela cerveja Belorizontina, a empresária cobra por celeridade e uma resposta da Justiça. “Eu quero que façam justiça por ele (o marido), que os juízes possam debruçar nessas lacunas que estão sendo apresentadas. A irresponsabilidade e a maldade foi muito grande. Meu marido foi arrancado da gente”, desabafa.

Pouco mais de três anos após os primeiros casos, a Justiça iniciou nesta segunda-feira (20) a segunda fase do julgamento dos donos da cervejaria. Eles poderão responder pelos crimes de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, e também por lesão corporal. A pena por homicídio culposo é de até três anos de prisão, e de lesão corporal por até um ano. O processo considera a morte de dez pessoas, e as sequelas e impactos deixados na vida de outras 19 vidas após terem consumido a cerveja contaminada.

“São mais de 60 testemunhas de defesa. Eu queria que pelo menos uma delas explicasse como isso pode ser chamado de acidente. Como que um acidente pode perdurar por mais de um ano? Como que essas pessoas, que se gabavam dos títulos que possuem e que davam cursos caros em outros países, que falavam que são mestres cervejeiros, podem ter provocado esse acidente?”, questiona a empresária Eliana Reis. 

A segunda fase do julgamento prevê o depoimento de cerca de 60 pessoas, que são testemunhas de defesa da cervejaria Backer. Os depoimentos serão no Fórum Lafayette, a primeira instância da justiça estadual em Belo Horizonte. A expectativa é de que essa segunda fase do julgamento dure cerca de onze dias. Nesta segunda-feira (20), primeiro dia dessa etapa, cerca de dez pessoas devem ser ouvidas. Essa etapa faz parte do processo, mas a decisão ainda não possui data para ser divulgada.

“O tempo deles (Justiça), não é o tempo que gostaríamos de ter. A gente queria e merecia um retorno mais rápido para o que aconteceu. Mas temos consciência de que eles estão trabalhando muito para dar uma resposta ao caso”, avalia o engenheiro metalurgista Luiz Felippe Teles Ribeiro, de 39 anos. Ribeiro sofreu intoxicação por dietilenoglicol após consumir a bebida em uma festa com a família no dia 22 de dezembro de 2019.

O sogro dele, Paschoal Dermatini Filho, de 55 anos, também consumiu a cerveja na ocasião e teve intoxicação. Ele ficou internado na Santa Casa de Misericórdia, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, após apresentar insuficiência renal e alterações neurológicas. Dermatini não resistiu e faleceu no dia 7 de janeiro de 2020. 

“Agora a gente espera que esse processo possa caminhar, as pessoas possam ser ouvidas e responsabilizadas pelos crimes que cometerem.  Estamos ansiosos para uma resolução do caso e esperamos encarecidamente que as providências necessárias sejam tomadas para que esses criminosos paguem pelo que fizeram”, completou o engenheiro.

Relembre o caso: 

  • O começo

A contaminação nas cervejas da Backer veio à tona em janeiro de 2020. Na ocasião, 29 pessoas afirmaram terem sido contaminadas após o consumo da cerveja da marca Belorizontina, que é produzida pela empresa. Desse total, dez foram diagnosticadas com problemas neurológicos e renais e morreram.

  •  A investigação

Uma semana após receber informações sobre a internação de várias pessoas após o consumo da cerveja Belorizontina, da Backer, a Polícia Civil começou a investigar o caso. Os pacientes foram diagnosticados com síndrome nefroneural, doença que é provocada pela ingestão da substância tóxica. Os relatos apontavam para pacientes em Belo Horizonte e cidades do interior de Minas Gerais.

  • Fábrica que fornecia monoetilenoglicol foi interditada

Durante a investigação, fiscais da Vigilância Sanitária interditaram uma fábrica em Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa era a responsável por fornecer monoetilenoglicol para a Backer. A apuração do caso suspeitava da possibilidade da contaminação da cerveja com a substância.  A interdição ocorreu em janeiro de 2020, um dia após a Polícia Civil recolher amostras do produto e documentos no local.

  • Devolução da cerveja

Consumidores foram orientados a devolver qualquer lote da cerveja Belorizontina, investigada por ter relação com a doença. Uma operação para recolher as bebidas foi elaborada pela prefeitura de Belo Horizonte, o Procon e a cervejaria. Na ocasião, a Backer se comprometeu a devolver o valor pago pela bebida.

  • Substância indevida

As investigações apontaram que a bebida havia sido contaminada por monoetilenoglicol e dietilenoglicol. A apuração concluiu que um furo em um dos tanques de cerveja provocou o vazamento da substância tóxica em lotes da marca – um funcionário sem a qualificação necessária para a função repunha o produto. Relatórios obtidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também mostraram um modo rudimentar de controle de qualidade na fábrica, que fica no bairro Olhos D'água, na capital.

 

  •  Denúncia do Ministério Público

O Ministério Público denunciou onze pessoas, inclusive os sócios-proprietários da cervejaria Backer, "por crimes cometidos em função da contaminação de cervejas fabricadas e vendidas pela empresa ao consumidor".

O documento, apresentado em setembro de 2020, apontou que os três sócios violaram os artigos 272, do Código Penal, e o artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da venda de produto adulterado e por deixar de comunicar à autoridade sobre os riscos. Sete engenheiros e técnicos, responsáveis pela fabricação, também foram denunciados.

  • Sócios e funcionários da cervejaria viram alvos da Justiça

Em outubro de 2020, a Justiça recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra três sócios-proprietários e sete engenheiros e técnicos da cervejaria.  Na ocasião, o juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte suspendeu a decisão que decretou o sigilo do processo.

  • Justiça impede produção e saída dos sócios do Brasil

A Justiça de Minas determinou a suspensão das atividades comerciais da Backer, inclusive a comercialização da cerveja Capitão Senra, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão de novembro de 2020 considerou que documentos juntados aos autos indicavam que lotes dessa cerveja foram considerados impróprios para consumo.  A Justiça também determinou que os três sócios-proprietários estavam proibidos de deixar o Brasil e que deveriam entregar os passaportes em juízo no prazo de 24 horas.

  • Um ano após os primeiros casos, Backer não tinha recolhido bebidas contaminadas

Um ano depois do caso vir à tona, cervejas da Backer eram estocadas em bares de Belo Horizonte. A empresa descumpriu uma determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que determinou o recall de todas as cervejas e chopes. A reportagem de O TEMPO encontrou mais de 600 garrafas de produtos da cervejaria empilhadas em um canto de um bar na região Centro-Sul da capital.

"Não houve o recolhimento para empresas jurídicas e muitos estabelecimentos têm estoque guardado. Tentei fazer a devolução quando aconteceu o caso, mas não conseguimos contato de ninguém da Backer. Em nenhum canal (de comunicação) eles respondem", denunciou a proprietária do bar.

  • Autorização para produção de cervejas

Em abril de 2022, pouco mais de dois anos depois de vir à tona o caso da contaminação de cervejas da Backer, que deixou 10 mortos e pelo menos 16 vítimas com lesões graves, a empresa recebeu autorização para voltar a produzir bebidas. Em nota, a cervejaria Três Lobos, responsável pela fabricação, ressaltou que a permissão foi emitida após rigoroso processo de fiscalização. Na ocasião, a empresa não informou quando iria retomar o processo.

  • Backer retoma produção da Capitão Senra

A cervejaria Backer anunciou no dia 11 de maio de 2022 que voltaria a comercializar uma das suas cervejas: a Capitão Senra. A autorização para a produção e comercialização do produto foi dada pela Justiça. A decisão pela comercialização, conforme o documento, visa "a constituição de fundo para pagamento das despesas emergenciais dos beneficiários da ação civil pública". Se referindo às vítimas da intoxicação pela cerveja. 

  • Testemunhas da acusação começam a ser ouvidas pela Justiça

A Justiça Mineira começou a ouvir em maio de 2022 os depoimentos de 28 testemunhas da acusação. Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na ocasião, sete depoimentos foram feitos por dia, e as oitivas poderiam contar com a presença das onze pessoas indiciadas no processo.

 

  • Justiça reúne testemunhas de defesa Backer

O Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, retoma nesta segunda-feira, 20 de março de 2023, a oitiva de pessoas envolvidas no processo que envolve a cervejaria Backer. Testemunhas de defesa da cervejaria irão participar do processo. Serão 60 pessoas ouvidas nos próximos dias.