A Justiça federal condenou seis policiais rodoviários federais lotados em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, por terem cobrado propina de motoristas com objetivo de não fiscalizá-los nem autuá-los. Os condenados receberam penas que variam de 5 e 18 anos de prisão. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia. 

Os réus estavam na mira do MPF desde o primeiro semestre de 2017, uma vez que estavam entre os alvos de constantes denúncias à corregedoria do órgão em razão da cobrança de propinas. Segundo o órgão, a prática de corrupção “era tão sistemática e disseminada”, que cerca de 25% da unidade passou a ser objetivo de investigação.

Segundo o órgão, os aparelhos registraram ocorrências em que os policiais cobraram e receberam propina de motoristas que trafegavam pelas BRs 050, 365 e 153. Em uma das situações, os policiais, ao abordarem um motorista, chegaram a solicitar que o caminhoneiro acompanhasse a viatura até outra parte da estrada, para que a "conversa" ocorresse em local não alcançado por câmeras instaladas no trecho anterior da rodovia.

Em outro caso, o policial, ao receber a proposta de R$ 200 do motorista, responde que a quantia era pouca, porque ele já ganhava "só de comissão do guincho" o valor de R$ 240. O motorista acabou pagando 300 reais e, na sequência do diálogo, lamenta já ter pagado propina em trecho anterior da BR-365. Em resposta, o policial dá a entender que ele pode estar sujeito ao mesmo tipo de cobrança em outro local à frente de onde se encontravam. 

Teste do bafômetro em si mesmo

Três, dos seis réus, também foram condenados pelo crime de inserção de dados falsos no sistema de informações da PRF. Durante seus plantões, os policiais realizavam em si mesmos testes do bafômetro, registrando os resultados em seus relatórios como se tivessem sido realizados em terceiros. 

O objetivo da fraude era o de simular o cumprimento das metas de fiscalização de trânsito estabelecidas pela gestão e ganhar a pontuação correspondente na avaliação de desempenho individual. Isso lhes favoreceria, por exemplo, na escolha do período de férias, progressão funcional e escolha de escala de trabalho.

De acordo com o MPF, o aparelho de escuta ambiental captou a realização dos testes com intervalos tão pequenos entre um e outro, que não poderiam corresponder à abordagem de terceiros. Ainda de acordo com o órgão, a prática ilegal era tão rotineira, que, em um dos plantões realizados, os réus sequer tiveram cuidados no momento de efetuar os registros no relatório. Inseriram no sistema a informação de que teriam realizado 30 testes do bafômetro, quando os dados do aparelho só indicavam 25 sopros no bafômetro. 

A Justiça também decretou a perda do cargo para os acusados. "A conduta dos réus, consistente na prática de solicitar/receber vantagem indevida, deixando de praticar ato de oficio, feriu as atribuições que são próprias da incumbência que lhe foi confiada pela administração pública, revelando a quebra das obrigações pertinentes à relação jurídico-funcional, com inegável prejuízo à imagem da Polícia Rodoviária Federal", informou em comunicado.

Os réus também foram condenados a ressarcir os valores despendidos pelos cofres  públicos para o custeio da "Operação Domiciano", que teria sido de R$ 316.327,14. Como são 29 acusados, cada um ficará responsável, em caso de condenação, pelo pagamento individual de R$ 10.907,83.

O outro lado

Procurada, a Polícia Rodoviária Federal informou que não vai se manifestar sobre o caso.