A Prefeitura de Belo Horizonte informou, na manhã desta segunda-feira (7), que recorreu da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que derrubou decreto de adiamento da volta às aulas para crianças de 5 a 11 anos. Na noite desse domingo, a Justiça determinou que retorno às escolas aconteça já nesta terça-feira (8).

O decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) determina que o retorno presencial às escolas ocorra somente no dia 14 de fevereiro. O objetivo, segundo o executivo, é avançar na vacinação de crianças dessa faixa etária. 

No dia 2 deste mês, a Justiça havia mantido a decisão do prefeito sobre o adiamento das aulas após contestação da vereadora Marcela Trópia (Novo). No dia seguinte, o Ministério Público de Minas Gerais entregou à PBH uma recomendação para retorno imediato das aulas na cidade. 

A prefeitura descumpriu a recomendação, e o Ministério Público ingressou na sexta-feira (4) com uma ação na Justiça para obrigar o município a retomar o ano letivo para esta faixa etária nas escolas públicas e privadas. A decisão do juiz expedida no domingo obedece a essa ação.

Decisão

A decisão do retorno às aulas presenciais para crianças de 5 a 11 anos é do juiz José Honório de Rezende e foi tomada no âmbito da Central de Plantão de Belo Horizonte.

Na visão do juiz, o decreto de Kalil não respeita os critérios adotados pela própria prefeitura. Isso porque o Executivo municipal se baseou no conceito de Matriz de Risco, que leva em conta diferentes indicadores da Covid-19, para regular o ensino durante a pandemia.

Esse matriciamento aponta para 60%, o que segue a recomendação de "retorno às aulas presenciais para indivíduos até 18 anos de idade", conforme o próprio boletim da PBH. "A municipalidade deixou de lado o próprio critério criado para gerir a pandemia da Covid-19. Sem critério, ou com critérios livres, pode-se tudo", ressalta o juiz na liminar.

O magistrado também classifica o decreto de Kalil como “ilegal” por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeitura com o Ministério Público para regular o expediente das escolas durante a pandemia.

Com Gabriel Ronan

Atualizada às 22h07